Execução de Título Extrajudicial 0803477-29.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 43.725,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

E.R. TRINDADE - EPP

CNPJ

Autor

CAMETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMETA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS MOURA SANTOS

OAB/PA 36998·CPF·Representa: Autor

ANDERSON GABRIEL MARTINS DE MELO

OAB/PA 33494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:04

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:16

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 23:33

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:36

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 08:36

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:04

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:22

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 09:25

Despacho

•01/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:16

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 23:33

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:36

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 08:36

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:06

Publicado Despacho em 28/04/2023.

01/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos dos arts. 10 e 487, parágrafo único, ambos do CPC, e considerando que a ilegitimidade passiva é matéria que pode ser arguida de ofício pelo Juízo, intime-se a parte requerente, por seu advogado via diário de justiça, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual ilegitimidade do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMETÁ, desprovido de personalidade jurídica própria. Cumprida a diligência ou decorrido o prazo, conclusos. Cametá/PA, datado e assinado eletronicamente. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 23:57

Decorrido prazo de E.R. TRINDADE - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

05/02/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 17:23

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO C E R T I D Ã O 0803477-29.2022.8.14.0012 RAIMUNDO MOREIRA BRAGA NETO, Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cumulativa da Comarca de Cametá, por nomeação legal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc... CERTIFICA que, não há documento de arrecadação judicial vinculada aos autos. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Fica o autor intimado para que proceda o recolhimento de custas judiciais e faça juntada nos autos de conta processo, com a devida quitação, no prazo de quinze (15) dias. Cametá, 9 de janeiro de 2023 _____________________________________ RAIMUNDO MOREIRA BRAGA NETO Analista Judiciário Diretor de Secretaria 2ª Vara

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:22

Cancelada a movimentação processual

09/01/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 16:51

Despacho

•05/08/2024, 11:46

Despacho

•31/07/2024, 23:33

Despacho

•26/04/2023, 10:51

Despacho

•24/04/2023, 23:57

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:22