Apelação Cível 0808131-80.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelFase de ExecuçãoProcesso de AlçadaRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.317,28

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

CNPJ

Autor

PMA

Terceiro

ANA CLAUDIA PASSOS ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TARCISIO DE ANDRADE PEREIRA

OAB/PA 34050·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 11192·CPF·Representa: Réu

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH

OAB/PA 25071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/08/2025, 08:49

Baixa Definitiva

25/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 20:09

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.263.116/0001-37 (APELANTE) e não-provido

28/06/2025, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:15

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:02

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:02

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/08/2025, 08:49

Baixa Definitiva

25/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 20:09

Publicado Intimação em 02/07/2025.

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 14:05

Decisão

•28/06/2025, 21:50

02/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.263.116/0001-37 (APELANTE) e não-provido

28/06/2025, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:15

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:02

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 13:37

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:37

Recebidos os autos

21/11/2024, 11:37

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 11:37

Decisão

•17/03/2025, 10:01

Decisão

•14/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:56

Sentença

•10/09/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:17

Decisão

•20/12/2022, 08:01

Documento de Comprovação

•16/12/2022, 15:18

Documento de Comprovação

•16/12/2022, 15:18

Documento de Comprovação

•16/12/2022, 15:18