Execução Fiscal 0004324-32.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.937,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

C. M. P. NASCIMENTO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 10:05

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de C. M. P. NASCIMENTO ME em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:00

Publicado Edital em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

10/08/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:43

Expedição de Edital.

08/08/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:50

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:47

Decorrido prazo de C. M. P. NASCIMENTO ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:19

Todas as movimentações(116)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 10:05

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 10:05

Despacho

•05/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de C. M. P. NASCIMENTO ME em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:00

Publicado Edital em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

10/08/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:43

Expedição de Edital.

08/08/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:50

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:47

Decorrido prazo de C. M. P. NASCIMENTO ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:19

Publicado Certidão em 23/01/2023.

05/02/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004324-32.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C. M. P. NASCIMENTO ME CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0004324-32.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manifestem-se as partes sobre a referida migração e os arquivos digitalizados e migrados. O referido é verdade e dou fé. Belém (PA), 16 de setembro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:35

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2022, 10:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/02/2022, 10:43

REMESSA INTERNA

03/02/2022, 11:57

Remessa

25/01/2022, 14:21

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2022, 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2022, 13:38

Remessa

25/01/2022, 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2022, 13:00

Remessa

25/01/2022, 12:26

CERTIDAO - CERTIDAO

25/01/2022, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2022, 12:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00043247620068140301.

21/01/2022, 10:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043247620068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/01/2022, 10:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2021, 12:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2021, 12:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2021, 12:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/01/2014, 09:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/01/2014, 13:12

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/12/2013, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 15:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/12/2013, 15:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 12:24

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

05/09/2012, 10:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/04/2012, 12:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2012, 13:53

A SECRETARIA

23/04/2012, 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/04/2012, 12:03

Mero expediente - Mero expediente

19/04/2012, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2012, 13:35

CONCLUSO EM SECRETARIA

09/11/2011, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2011, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2011, 08:29

AGUARDAR TRANS. JULGADO

17/05/2011, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2011, 19:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2011, 19:00

Remessa

07/04/2011, 19:00

VISTA AO PROCURADOR

01/04/2011, 11:08

AGUARDAR TRANS. JULGADO

02/03/2011, 13:47

A SECRETARIA

28/02/2011, 14:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2011, 14:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2011, 14:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2011, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2011, 13:40

Sem Resolução de Mérito - Julgamento

28/02/2011, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2011, 14:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - CX. 02 SUSPENSO EM SECRETARIA;

16/04/2009, 12:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/04/2009, 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/04/2009, 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/03/2009, 12:14

DESPACHO

31/03/2009, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2009, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2009, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/03/2009, 12:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de suspensão cx 03

03/03/2009, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/12/2008, 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/12/2008, 14:08

VINCULAÇÃO

11/12/2008, 11:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081104967

10/12/2008, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2008, 09:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 115;

05/12/2008, 00:00

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS A PEOCURADORA ANETE MARQUES PENNA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO À ESTAGIÁRIA ROSA COUTO;. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/11/2008, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/05/2008, 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/05/2008, 15:56

VINCULAÇÃO

13/05/2008, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2008, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2008, 11:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081037396

12/05/2008, 11:08

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA . Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/05/2008, 08:57

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 08 - DESP ORDINATÓRIO

17/01/2008, 09:45

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/08/2007, 11:06

AGUARDANDO MANDADO - 259/07

25/06/2007, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/05/2007, 15:00

AUTUAÇÃO

31/05/2007, 08:16

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Resdistruído em cumprimento à resolução 14/2007

22/05/2007, 12:19

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

22/05/2007, 12:19

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à secretaria da 30ª Vara Cível. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

22/05/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2007, 09:49

A DISTRIBUICAO - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2007, 00:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/05/2007, 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/10/2006, 09:00

CITACAO E PENHORA

19/10/2006, 09:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

21/03/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

14/03/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/03/2006, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

03/03/2006, 16:10

AUTUAÇÃO

03/03/2006, 13:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

24/02/2006, 11:20