Execução Fiscal 0006185-97.2013.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 10.135,88

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

IBAMA

Autor

VISAN MADEIRAS LTDA.

CNPJ

Reu

VISAN MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2026, 10:05

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 14/01/2026

05/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de termo de ciência

13/01/2026, 10:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:25

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2026, 10:05

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 14/01/2026

05/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:58

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 15:58

Sentença

•14/01/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de termo de ciência

13/01/2026, 10:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:56

Nomeado curador

09/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de VISAN MADEIRAS LTDA. em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:47

Publicado Edital em 22/11/2024.

24/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 18:23

Expedição de Edital.

20/11/2024, 18:19

Cancelada a movimentação processual

20/11/2024, 18:13

Desentranhado o documento

20/11/2024, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 09:40

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 23:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 23:32

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 07:58

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 13:46

Juntada de Mandado

27/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 19:20

Decorrido prazo de IBAMA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

05/02/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0006185-97.2013.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: IBAMA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: VISAN MADEIRAS LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, em face de VISAN MADEIRAS LTDA, ambos qualificados na inicial. Decisão determinando a citação do executado (id. 66942156 - Pág. 3). Citação do executado via carta restou infrutífera (id. 66942158 - Pág. 4). Exequente apresentou manifestação pugnando pela renovação da diligência de citação do executado via oficial de justiça, para tanto, apresentou endereço atualizado (id. 66942163 - Pág. 1) É o que cabia relatar. DECIDO. Renove-se a diligência de citação do executado, no endereço indicado no documento (id. 66942163 - Pág. 1), via oficial de justiça. Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV. Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.

10/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:18

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:44

Processo migrado do sistema Libra

22/06/2022, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 21:09

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ALINE AMARAL ALVES, que representava a parte IBAMA no processo 00061859720138140110.

22/06/2022, 20:47

OUTROS

21/06/2022, 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2022, 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2022, 13:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

20/06/2022, 13:31

À UNAJ

26/05/2022, 10:34

OUTROS

08/04/2022, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/04/2022, 11:13

Mero expediente - Mero expediente

05/04/2022, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2022, 11:06

OUTROS

04/04/2022, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2022, 17:44

Mero expediente - Mero expediente

03/04/2022, 17:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2022, 17:42

À UNAJ

10/11/2021, 12:57

OUTROS

06/07/2021, 12:54

CERTIDAO - CERTIDAO

25/03/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2021, 10:57

OUTROS

24/09/2020, 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2020, 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

26/05/2020, 17:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2020, 17:40

OUTROS

10/02/2020, 13:19

A SECRETARIA

07/02/2020, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2020, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 13:38

CONCLUSOS

21/01/2020, 13:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/01/2020, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2020, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2020, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2020, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2020, 09:27

OUTROS

20/01/2020, 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200014524062

17/01/2020, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2020, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2020, 10:59

Remessa - AR DEVOLVIDO.

17/01/2020, 10:59

OUTROS

09/01/2020, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200002738853

09/01/2020, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200002738853

08/01/2020, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2020, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2020, 12:59

Remessa - AR DEVOLVIDO.

08/01/2020, 12:59

OUTROS

22/11/2019, 12:54

OUTROS

20/11/2019, 12:53

OUTROS

19/11/2019, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190478691518

19/11/2019, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2019, 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2019, 09:14

Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO

19/11/2019, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2019, 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2019, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2019, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2019, 12:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190474736925

14/11/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2019, 11:44

Remessa

14/11/2019, 11:44

PROCURADORIA FEDERAL

16/10/2019, 09:07

OUTROS

16/10/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 08:51

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/10/2019, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2019, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2019, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2019, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2019, 08:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190412460597

04/10/2019, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2019, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2019, 13:59

Remessa - OFÍCIO SEI Nº 18982/2019ME ENVIO DE PROCESSO ENCAMINHADO POR EQUÍVOCO

04/10/2019, 13:59

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 14:35

OUTROS

11/09/2019, 14:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/09/2019, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 10:40

OUTROS

21/11/2018, 14:22

OUTROS

19/07/2018, 14:25

OUTROS

06/07/2018, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2018, 14:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2018, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2018, 14:38

CONCLUSOS

04/08/2017, 10:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/06/2017, 09:49

OUTROS

01/06/2017, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2017, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2017, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2017, 10:54

OUTROS

29/05/2017, 10:10

OUTROS

14/07/2016, 14:40

OUTROS

09/06/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2016, 11:59

Remessa - AR DEVOLVIDO.

14/04/2016, 11:59

OUTROS

07/04/2016, 11:31

OUTROS

16/02/2016, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 13:14

CITACAO - CITACAO

04/02/2016, 13:14

OUTROS

01/10/2015, 11:27

OUTROS

16/05/2015, 13:42

OUTROS

22/09/2014, 10:16

OUTROS

22/08/2014, 09:22

A SECRETARIA

11/07/2014, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2014, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2014, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2014, 09:24

OUTROS

16/12/2013, 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

13/12/2013, 08:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2013, 08:32

Decisão

•12/01/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:25

Decisão

•13/08/2025, 11:56

Decisão

•09/05/2025, 15:24

Decisão

•20/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 23:32

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 23:32

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 19:20

Decisão

•09/01/2023, 11:18