Procedimento Comum Cível 0801118-49.2021.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801118-49.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:31

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BENEDITA FERREIRA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0801118-49.2021.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizado por BENEDITA FERREIRA contra BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, qualificados na inicial. Com a inicial juntou documentos. Após certa tramitação o Requerido juntou aos autos Termo de Acordo celebrado entre as partes, motivo pelo qual pugna pela homologação da transação com a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC (ID 85659643). Instada a se manifestar, a parte autora juntou aos autos termo do acordo celebrado entre as partes com a assinatura física do advogado que subscreve a petição (ID 89277783 - Pág. 1, 89277786 - Pág. 1-2). Os autos vieram conclusos. É o sucinto, relatório. Passo a decidir. O artigo 487, III, b, estabelece que: “haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação” Constata-se que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordo, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação. Posto isto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas. Após os procedimentos de praxe, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I. Breves/PA, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves e do Termo Judiciário de Bagre

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:08

Homologada a Transação

22/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 08:11

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 11:08

Sentença

•22/03/2023, 10:49

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA em 18/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(40)