Execução Fiscal 0004390-56.2013.8.14.0110 - TJPA

Execução Fiscal 0004390-56.2013.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0004390-56.2013.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 POLO PASSIVO - Nome: HORIZONTE MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: RUA RIO VERDE, S/Nº, RIO VERDE, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Nome: FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de HORIZONTE MADEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, bem como de seus sócios representantes JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA e FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA, todos qualificados nos autos. A empresa executada HORIZONTE MADEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA foi citada por edital – id. 63699900 - Pág. 9. Conforme decisão id. 63699917 - Pág. 3, foi determinado a inclusão dos sócios JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA e FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA no polo passivo, com a consequente citação destes pela via postal, no entanto, tal diligência ainda não foi efetivada. É o relatório. DECIDO. I - EXPEÇA-SE mandado de citação, pela via postal, para os executados JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA e FRANCISCO DE ARAUJO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, acrescida de juros e multa de mora e os demais encargos, ou para garantir a execução, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação do débito. São dados para diligência: JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA (CPF nº 024.037.572-68), residente e domiciliado na Rua Minicipalidade, nº 1757, Bairro Telégrafo, município de Belém/PA, CEP: 66.613-000. FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA (CPF nº 587.239.942-15), residente e domiciliado na Rodovia PA/150, s/n, Bairro Sede, município de Goianésia do Pará/PA, CEP: 68.659-000. II - Cumprida a determinação acima, voltem os autos conclusos para demais providências. Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV. Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.

10/01/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Edital em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Edital em 25/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Expedição de Outros documentos.

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