Execução Fiscal 0004375-87.2013.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2013

Valor da Causa

R$ 12.619,99

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

Autor

SERRARIA MODELO LTDA.

CNPJ

Reu

SERRARIA MODELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:54

Deferido o pedido de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0021-56 (EXEQUENTE).

17/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2024, 22:03

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 08:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/09/2024, 14:30

Todas as movimentações(158)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:54

Deferido o pedido de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0021-56 (EXEQUENTE).

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 15:37

Decisão

•17/07/2025, 13:54

17/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2024, 22:03

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 08:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/09/2024, 14:30

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/04/2024, 08:45

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/04/2024, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de SERRARIA MODELO em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

05/02/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0004375-87.2013.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: SERRARIA MODELO Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de processo digitalizado. Assim, ante a conversão dos autos físicos em eletrônicos, proceda a Secretaria a intimação das partes pelo sistema Pje e publicação no DJe para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitar eventual desconformidade (PORTARIA CONJUNTA Nº 001- GP/VP/TJPA). Em seguida, cumpra-se o despacho/decisão já proferido nos auto pendente de cumprimento. Cumpra-se. Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV. Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 11:20

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:35

Processo migrado do sistema Libra

28/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 14:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043758720138140110: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL- MULTAS E DEMAIS SANÇÕES- INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.

28/04/2022, 14:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043758720138140110: Munic pio atualizado: 3093 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10395 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL- MULTAS E DEMAIS SANÇÕES- INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. - Ação Coletiva: N.

28/04/2022, 14:30

OUTROS

21/03/2022, 08:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2022, 12:53

OUTROS

16/11/2021, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2021, 10:41

OUTROS

30/09/2021, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2021, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2021, 07:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2021, 07:48

CONCLUSOS

20/07/2021, 09:10

CONCLUSOS

16/07/2021, 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2021, 13:31

OUTROS

15/07/2021, 13:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/07/2021, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

15/07/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/07/2021, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/07/2021, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/07/2021, 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO

14/07/2021, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2021, 16:21

OUTROS

12/07/2021, 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210135121009

12/07/2021, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2021, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2021, 12:37

Remessa - AR DEVOLVIDO.

12/07/2021, 12:37

CONCLUSOS

30/06/2021, 17:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2021, 12:33

OUTROS

30/06/2021, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2021, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 16:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2021, 16:39

CONCLUSOS

22/06/2021, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2021, 13:37

OUTROS

21/06/2021, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2021, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2021, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 13:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210115973985

21/06/2021, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2021, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2021, 10:26

Remessa - OF:Nº74/2021 DEVOLVENDO OS AUTOS.

21/06/2021, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210115957398

21/06/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2021, 10:19

Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO.

21/06/2021, 10:19

PROCURADORIA FEDERAL

06/05/2021, 13:02

OUTROS

06/05/2021, 12:55

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/05/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 12:49

OUTROS

15/03/2021, 12:54

OUTROS

28/09/2020, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2020, 18:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2020, 17:37

CERTIDAO - CERTIDAO

26/05/2020, 17:37

OUTROS

14/01/2020, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2020, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2020, 10:26

OUTROS

22/11/2019, 10:50

OUTROS

21/10/2019, 10:23

OUTROS

21/11/2018, 15:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2018, 13:07

OUTROS

19/07/2018, 14:24

OUTROS

06/07/2018, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2018, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2018, 14:42

CONCLUSOS

04/08/2017, 10:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/05/2017, 13:05

OUTROS

25/05/2017, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2017, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2017, 14:25

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/05/2017, 14:25

OUTROS

23/05/2017, 11:37

OUTROS

15/07/2016, 10:32

OUTROS

06/04/2016, 13:44

OUTROS

06/04/2016, 09:56

OUTROS

23/03/2016, 10:44

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/03/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 11:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/02/2016, 16:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/02/2016, 16:02

OUTROS

19/02/2016, 10:31

OUTROS

18/02/2016, 15:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR

18/02/2016, 13:57

À DISTRIBUIÇÃO

18/02/2016, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 11:42

CITACAO - CITACAO

16/02/2016, 11:42

OUTROS

01/10/2015, 11:44

OUTROS

16/05/2015, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2014, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2014, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2014, 08:40

OUTROS

22/09/2014, 10:45

OUTROS

22/08/2014, 11:46

OUTROS

10/12/2013, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2013, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2013, 09:27

Remessa - AR DEVOLVIDO.

09/12/2013, 09:27

OUTROS

11/11/2013, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 11:04

CITACAO - CITACAO

08/11/2013, 11:04

OUTROS

07/11/2013, 11:50

A SECRETARIA

06/11/2013, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2013, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2013, 09:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/09/2013, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE

06/09/2013, 11:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2013, 11:55

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:11

Decisão

•08/01/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:21

Decisão

•09/01/2023, 11:20