Agravo em Recurso Especial 0820233-52.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

EZEQUIAS DOS SANTOS RIBAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

Reu

Advogados / Representantes

WALMIR MOURA BRELAZ

OAB/PA 6971·CPF·Representa: Autor

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH

OAB/PA 25071·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 11192·CPF·Representa: Autor

MARCOS YURI ALVES DE MELO

OAB/PA 21752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0820233522022814000020250326135827

26/03/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 20:20

Conheço do agravo de EZEQUIAS DOS SANTOS RIBAS para não conhecer do Recurso Especial

20/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2025, 15:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/12/2024, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 20:20