Execução Fiscal 0826300-37.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 309.179,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0802639-24.2024.8.14.0301

17/01/2024, 08:15

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 20/09/2023

15/01/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:48

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0826300-37.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado apenas ao pagamento de custas processuais, visto já ter pago os honorários. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais no prazo legal. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:30

Todas as movimentações(73)

Apensado ao processo 0802639-24.2024.8.14.0301

17/01/2024, 08:15

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 20/09/2023

15/01/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:48

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0826300-37.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado apenas ao pagamento de custas processuais, visto já ter pago os honorários. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais no prazo legal. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 28/02/2023 23:59.

05/03/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:12

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:12

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 05/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2022, 22:03

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:43

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0826300-37.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... DECISÃO R.H. 1. Trata-se de AÇÃO de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. 2. Citado, o executado apresentou manifestação, alegando ter efe

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 09:16

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:13

Publicado Intimação de Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Nome: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Endereço: ROD TO 080, SN, KM 21.3 LOTE 15 CO, ZONA RURAL, PORTO NACIONAL - TO - CEP: 77500-000 Nome: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Endereço: AVE BRUXELAS, 280, AREA 1 Q Intimação de Despacho - Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça do Estado do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal INTIMAÇÃO Processo nº 0826300-37.2021.8.14.0301

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 19:04

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:54

Juntada de Certidão

17/08/2021, 13:59

Apensado ao processo 0843289-21.2021.8.14.0301

17/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:20

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 08:03

Conclusos para decisão

01/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 09:25

Expedição de Carta.

18/06/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 21:31

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 11:21

Documentos

Despacho

•05/05/2021, 21:31

Decisão

•29/07/2021, 10:34

Despacho

•03/08/2021, 14:20

Despacho

•20/02/2022, 19:04

Decisão

•08/11/2022, 09:16

Decisão

•10/11/2022, 10:30

Decisão

•02/02/2023, 12:29

Decisão

•06/02/2023, 12:47

Sentença

•10/07/2023, 12:14

Sentença

•02/08/2023, 10:30