Execução Fiscal 0806988-75.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 579.109,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto os autos em razão de perda de objeto

28/01/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:55

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S.A. em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S.A. em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:58

Todas as movimentações(50)

Extinto os autos em razão de perda de objeto

28/01/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 18:48

Despacho

•13/12/2021, 09:49

05/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:55

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S.A. em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S.A. em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S.A. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S.A. em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SOUZA CRUZ S.A. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de i Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806988-75.2021.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:01

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:13

Publicado Intimação de Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SOUZA CRUZ S.A. Nome: SOUZA CRUZ S.A. Endereço: AVE CIPRIANO SANTOS, 627, CANUDOS, BELéM - PA - CEP: 66070-000 DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quit Intimação de Despacho - Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça do Estado do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal INTIMAÇÃO Processo nº 0806988-75.2021.8.14.0301

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 19:04

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição

02/02/2022, 13:39

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S.A. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 16:15

Juntada de identificação de ar

01/01/2022, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:38

Expedição de Carta.

14/03/2021, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:48

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:06

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 21:08

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 08:04

Despacho

•20/02/2022, 19:04

Decisão

•24/08/2022, 11:01

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 12:42

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 12:42

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Sentença

•28/01/2026, 09:57