Procedimento Comum Cível 0809718-32.2022.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0809718-32.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIRES SANTOS SOUSA. REQUERIDO: ELAINE DO SOCORRO VASCONCELOS RODRIGUES, residente e domiciliado à AV. PARNAÍBA, QUADRA 79, LOTE 08, BAIRRO POPULAR I, PARAUAPEBAS-PA, CEP.: 68.515-000. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. PROCESSO Nº: 0809718-32.2022.8.14.0040. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. Vistos os autos. Primeiramente, indefiro o pedido de contagem de prazo em dobro, em razão desta prerrogativa não se estender para advogados integrantes de Núcleo de Prática Jurídica mantido por universidade particular, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no AREsp nº. 1841048/DF. Em seguida, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da requerente, nos termos do art. 98 do CPC. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação/mediação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Desta forma, cite-se o(a) requerido(a) para contestar a presente ação, sob advertência de que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 do CPC. Com a contestação, devidamente certificada nos autos, intime-se a parte autora para réplica, por seu (ua) patrono(a) ou Defensor Público, respectivamente, via DJE ou sistema eletrônico. Defiro o pedido de habilitação de id. 76446801, proceda-se conforme solicitado nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA. Parauapebas/PA, 09 de janeiro de 2023. ELINE SALGADO VIEIRA Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link: pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 22070620375835800000065504819. 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.

10/01/2023, 00:00

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAIRES SANTOS SOUSA em 28/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de termo de ciência

Todas as movimentações(43)