Apelação / Remessa Necessária 0003811-06.2008.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.666,57

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

JOSIVALDO DOS SANTOS SILVA INDUSTRIA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

SAULO DE OLIVEIRA PATROCINEO

CPF

Reu

ALECIO LOUREIRO DA GAMA

CPF

Reu

JOSIVALDO DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2023, 10:43

Baixa Definitiva

09/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de SAULO DE OLIVEIRA PATROCINEO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS SILVA INDUSTRIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de ALECIO LOUREIRO DA GAMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:34

Provimento por decisão monocrática

30/12/2022, 01:23

Cancelada a movimentação processual

02/11/2022, 03:16

Conclusos para decisão

02/11/2022, 03:16

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 11:59

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2023, 10:43

Baixa Definitiva

09/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de SAULO DE OLIVEIRA PATROCINEO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS SILVA INDUSTRIA em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 15:34

Decisão

•30/12/2022, 01:23

14/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de ALECIO LOUREIRO DA GAMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:34

Provimento por decisão monocrática

30/12/2022, 01:23

Cancelada a movimentação processual

02/11/2022, 03:16

Conclusos para decisão

02/11/2022, 03:16

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 11:59

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

17/12/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:05