Cumprimento de sentença 0855971-76.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 05/09/2024

23/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:43

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:50

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:24

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:08

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 05/09/2024

23/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:43

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 05/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/11/2019, 09:55

Decisão

•11/11/2019, 09:09

11/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:50

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:24

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:08

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0855971-76.2019.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte Executada para demonstrar, no prazo de 15 (quinze) dias, a liquidação das ordens de pagamento vinculadas aos IDs 100136913 e 100136914. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos. Belém, data registrada no sistema. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:03

Juntada de RPV

11/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

17/07/2023, 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES REQUERIDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz desta Vara, fica intimada a parte exequente a juntar nos presentes autos os dados bancários referentes a expedição dos ofícios requisitórios determinados em sentença, no prazo de cinco dias. (Ato ordinatório - Pro PROCESSO Nº: 0855971-76.2019.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 16/06/2023

12/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:47

Publicado Decisão em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0855971-76.2019.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 00:16

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:04

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 04:23

Publicado Decisão em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0855971-76.2019.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 11:56

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:44

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 15:28

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 04:11

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:41

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES IMPETRADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Nome: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, N PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0855971-76.2019.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:52

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:25

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

11/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:18

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/12/2020, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica

29/12/2020, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2020, 15:13

Juntada de Petição de apelação

18/11/2020, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 19:12

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/10/2020 23:59.

10/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 09/09/2020 23:59.

10/09/2020, 01:00

Juntada de Petição de apelação

17/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de apelação

17/08/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/08/2020, 14:39

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 01:13

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:42

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:14

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 20:32

Cancelada a movimentação processual

04/05/2020, 20:32

Juntada de Petição de parecer

30/04/2020, 18:31

Juntada de Petição de parecer

30/04/2020, 18:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2020, 18:21

Juntada de Petição de parecer

30/04/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:20

Conclusos para despacho

27/04/2020, 11:00

Cancelada a movimentação processual

27/04/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 14:32

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/04/2020 16:46:00.

11/04/2020, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2020, 21:31

Juntada de Petição de diligência

09/04/2020, 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:12

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 11:09

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 09:19

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 08:27

Conclusos para despacho

07/04/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 11:11

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:30

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 10:45

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:56

Decorrido prazo de LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2019, 12:24

Juntada de Petição de diligência

29/11/2019, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 11:22

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:45

Concedida a Medida Liminar

19/11/2019, 08:30

Movimento Processual Retificado

18/11/2019, 13:44

Conclusos para decisão

18/11/2019, 13:44

Conclusos para despacho

11/11/2019, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:09

Movimento Processual Retificado

11/11/2019, 09:09

Conclusos para decisão

11/11/2019, 09:08

Declarada incompetência

08/11/2019, 09:55

Conclusos para decisão

25/10/2019, 14:05

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 14:05

Decisão

•19/11/2019, 08:30

Decisão

•19/11/2019, 08:45

Despacho

•07/04/2020, 09:19

Despacho

•07/04/2020, 11:13

Despacho

•27/04/2020, 15:20

Despacho

•27/04/2020, 15:36

Sentença

•14/08/2020, 14:39

Sentença

•17/08/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 19:13

Decisão

•30/01/2021, 23:20

Decisão

•12/03/2021, 11:12

Decisão

•03/08/2021, 23:49

Todos os documentos(34)

Decisão

•08/11/2019, 09:55

Decisão

•11/11/2019, 09:09

Decisão

•19/11/2019, 08:30

Decisão

•19/11/2019, 08:45

Despacho

•07/04/2020, 09:19

Despacho

•07/04/2020, 11:13

Despacho

•27/04/2020, 15:20

Despacho

•27/04/2020, 15:36

Sentença

•14/08/2020, 14:39

Sentença

•17/08/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 19:13

Decisão

•30/01/2021, 23:20

Decisão

•12/03/2021, 11:12

Decisão

•03/08/2021, 23:49

Decisão

•04/08/2021, 06:52

Despacho

•19/10/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:49

Despacho

•08/11/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:53

Petição

•11/11/2021, 15:19

Petição

•11/11/2021, 15:19

Despacho

•22/02/2022, 12:25

Despacho

•24/02/2022, 11:52

Decisão

•18/10/2022, 11:43

Decisão

•19/10/2022, 11:16

Decisão

•23/03/2023, 00:16

Decisão

•20/04/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:59

Despacho

•05/03/2024, 11:39

Despacho

•18/03/2024, 14:08

Decisão

•10/07/2024, 16:42

Decisão

•11/07/2024, 08:50