Reintegração / Manutenção de Posse 0801180-49.2022.8.14.0109 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801180-49.2022.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ASSOCIACAO RURAL DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE INDEPENDENCIA DO BRASIL Endereço: INDEPENDENCIA DO BRASIL, 0, ZONA RURAL, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 REQUERIDO: THADEU GONÇALVES DAMASCENO Endereço: Tv. Floriano Peixoto, s/n, zona rural, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 DECISÃO – VÁLIDA COMO MANDADO 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801180-49.2022.8.14.0109 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) / [Posse] Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA no bojo da qual a Associação Rural dos Agricultores da Comunidade Independência do Brasil pretende se ver liminarmente reintegrada na posse do lote rural denominado Reserva Independência, com área total de 25,00 hectares, localizado na comunidade Independência, Ramal da Eidai, neste município de Garrafão do Norte -PA. 3. No caso vertente, entendo necessária a audiência de justificação prévia para deferimento da medida liminar, pois os argumentos expostos na petição inicial não permitem de plano uma compreensão segura da controvérsia de índole possessória. 4. Designo audiência de justificação do alegado na petição inicial para o dia 16/02/2023, às 11:00h. 5. Nos termos do artigo 562, 2ª parte, do Código de Processo Civil, CITE-SE o requerido para comparecimento à audiência, podendo apenas formular contraditas e perguntas às testemunhas do autor, não sendo admitida a oitiva, na oportunidade, das testemunhas do requerido, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. 6. Intime-se a entidade autora e seu advogado, advertindo-os que deverão comparecer acompanhados das testemunhas a serem ouvidas, independentemente da intimação destas. 7. O prazo para contestar a ação, quando realizada a justificação, contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (artigo 564, parágrafo único, CPC). Cumpra-se. Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte 007

10/01/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ASSOCIACAO RURAL DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE INDEPENDENCIA DO BRASIL em 10/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2023

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RURAL DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE INDEPENDENCIA DO BRASIL em 15/02/2023 23:59.

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Audiência Justificação realizada para 16/02/2023 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RURAL DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE INDEPENDENCIA DO BRASIL em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RURAL DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE INDEPENDENCIA DO BRASIL em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de THADEU GONÇALVES DAMASCENO em 10/02/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Decisão em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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