Execução Fiscal 0000258-82.2001.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.694,86

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CNJ

Terceiro

POLICIA FEDERAL -SPFPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LOPES TERTULINO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR

OAB/PA 8290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CNJ

Terceiro

POLICIA FEDERAL -SPFPA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

JOSE INACIO DE LIMA

Reu

JOSE INACIO DE LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:17

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 09:18

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 17:04

Decorrido prazo de JOSE INACIO DE LIMA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 13:04

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 09:16

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:17

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 09:18

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Documento de Migração

•11/02/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:36

18/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 17:04

Decorrido prazo de JOSE INACIO DE LIMA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 13:04

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 09:16

Juntada de Certidão

08/08/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:04

Decorrido prazo de JOSE INACIO DE LIMA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000258-82.2001.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0000258-82.2001.8.14.0107 para o sistem

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:36

Processo migrado do sistema Libra

11/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002588220018140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 26. - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/02/2022, 10:57

PROCESSOS A DIGITALIZAR

23/11/2021, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2021, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2021, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2021, 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210217773351

05/10/2021, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2021, 10:00

Remessa

05/10/2021, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210188121421

09/09/2021, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2021, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2021, 09:56

Remessa

09/09/2021, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/07/2021, 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

09/07/2021, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 14:19

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

07/07/2021, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 14:16

CITACAO - CITACAO

07/07/2021, 14:16

PROVIDENCIAR OUTROS

05/03/2021, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2020, 10:58

PROVIDENCIAR OUTROS

17/11/2020, 13:21

PROVIDENCIAR OUTROS

17/11/2020, 13:18

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

16/11/2020, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2020, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2020, 09:48

CONCLUSOS

15/03/2020, 12:36

CONCLUSOS

17/01/2020, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2020, 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 14:17

A SECRETARIA

15/01/2020, 08:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200008889720

14/01/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2020, 10:34

Remessa

14/01/2020, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190273585115

05/07/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2019, 10:10

Remessa

05/07/2019, 10:10

PROCURADORIA FEDERAL

01/06/2019, 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO

31/05/2019, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

31/05/2019, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/08/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2018, 11:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/08/2018, 11:16

PROVIDENCIAR OFICIO

22/09/2016, 11:00

A SECRETARIA

13/09/2016, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 08:50

CONCLUSOS

19/04/2016, 13:31

CONCLUSOS

07/04/2016, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2016, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2016, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2016, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2016, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2016, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2016, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2016, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2016, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2016, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2016, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2015, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2014, 09:27

Remessa

11/08/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2014, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2014, 12:38

Remessa

16/05/2014, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2014, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2014, 12:55

Remessa

14/05/2014, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/04/2014, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:55

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

27/11/2013, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:54

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

27/11/2013, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2013, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2012, 16:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2012, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 10:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/08/2012, 10:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/08/2012, 19:53

GABINETE DO JUIZ

08/03/2012, 10:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - META II CÍVEIS - 06

17/06/2011, 12:59

AO CARTORIO JUDICIAL

17/06/2011, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/10/2007, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/10/2007, 13:10

VINCULAÇÃO

03/10/2007, 10:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 790461502 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071002363

02/10/2007, 16:04

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

25/04/2007, 13:07

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:56

Decisão

•04/04/2023, 13:30

Decisão

•29/09/2023, 13:04

Decisão

•10/10/2023, 11:39

Decisão

•23/01/2024, 17:04

Decisão

•29/02/2024, 08:28