Execução Fiscal 0001907-96.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 423.494,59

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI

Autor

AMADEU FREITAS PINTO

CPF

Reu

R O INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

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Movimentações

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2024, 08:11

Juntada de Informações

06/03/2024, 13:59

Juntada de Informações

04/03/2024, 08:44

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:58

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:57

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 08:17

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:57

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09/03/2026, 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2024, 08:11

Juntada de Informações

06/03/2024, 13:59

Juntada de Informações

04/03/2024, 08:44

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:58

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:57

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 09:21

Apensado ao processo 0001626-09.2013.8.14.0107

11/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:33

Juntada de identificação de ar

14/08/2023, 06:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 10:08

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição

26/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de R O INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:24

Juntada de Petição de Petição

04/03/2022, 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001907-96.2012.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001907-96.2012.8.14.0107 para o sistem

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:55

Processo migrado do sistema Libra

11/02/2022, 11:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019079620128140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: REMESSA DE PROCESSOS COM DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA -LEI 6.830/80-EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

11/02/2022, 10:53

PROCESSOS A DIGITALIZAR

14/12/2021, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2021, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2021, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2021, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190441528878

24/10/2019, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2019, 11:31

Remessa

24/10/2019, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2019, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2019, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2019, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2019, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2019, 10:47

A SECRETARIA

20/09/2019, 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190386006757

19/09/2019, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2019, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2019, 10:27

Remessa

19/09/2019, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190342337260

22/08/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2019, 11:48

Remessa

22/08/2019, 11:48

PROCURADORIA FEDERAL

13/08/2019, 08:52

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 08:45

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2019, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2019, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:32

A SECRETARIA

06/08/2019, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190316887564

05/08/2019, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2019, 10:25

Remessa - 978/2019

05/08/2019, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190277920724

09/07/2019, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2019, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2019, 10:49

Remessa

09/07/2019, 10:49

PROCURADORIA FEDERAL

11/06/2019, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2019, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/06/2019, 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190232041373

07/06/2019, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 12:56

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

07/06/2019, 12:56

PROCURADORIA FEDERAL

24/05/2019, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 14:20

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2019, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 09:28

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/05/2019, 09:28

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/02/2016, 11:25

A SECRETARIA

04/12/2015, 09:34

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2015, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2015, 13:42

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

24/11/2015, 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2015, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2015, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2015, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2015, 11:55

A SECRETARIA

30/09/2015, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2015, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2015, 10:23

CONCLUSOS

05/03/2015, 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2014, 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2013, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2013, 09:00

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

02/10/2013, 09:00

PROVIDENCIAR CITACAO

14/05/2013, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2013, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2013, 14:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:02

Remessa

22/04/2013, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 13:30

Mero expediente - Mero expediente

16/04/2013, 13:30

AGUARDADANDO DESPACHO

12/11/2012, 14:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/11/2012, 10:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/11/2012, 13:42

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:38

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:38

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:38

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:38

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:37

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:36

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:36

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:36

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:35

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:35

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2012, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

29/10/2012, 09:53

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:35

Decisão

•06/06/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:34

Decisão

•01/07/2024, 08:11

Decisão

•19/07/2024, 10:32

Sentença

•09/03/2026, 15:05

Sentença

•11/03/2026, 08:45