Ação Penal - Procedimento Sumário 0800005-75.2023.8.14.0047 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800005-75.2023.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800005-75.2023.8.14.0047. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Denunciado: PAULO CEZAR LIMA DE MELO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos em epígrafe e, em virtude de se encontrar a denunciado(a): PAULO CEZAR LIMA DE MELO, brasileiro, natural de Curionópolis - PA, nascido em 17/02/1986, CPF: 940.639.402-25, filho de Raimundo Domingo Soares de Melo e Maria Floriza Alves de Melo, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica o(a) mesmo(a), através deste, devidamente CITADO(A) dos termos da ação em epigrafe, para que, caso queira, oferecer resposta por escrito, no prazo de dez (10) dias, através de advogado, à acusação feita pelo Ministério Público Estadual, podendo alegar tudo que interesse à mesma, juntando documentos, fazendo justificações, especificando as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as precisamente, requerendo suas intimações quando necessário. Assim sendo e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio deste Fórum. NADA MAIS. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Rio Maria, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, aos 18 de março de 2024. Eu, PATRICIA LYON GOMES DE FREITAS, #Auxiliar Judiciário, digitei e conferi.*** PATRICIA LYON GOMES DE FREITAS Servidor da Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Rio Maria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA Avenida 22, s/n, Jardim Maringá, CEP 68530-000, Rio Maria/PA Telefones: (94) 3428-1108/1439 | Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 dias) Autos:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/03/2024, 00:00

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Expedição de Informações.

Decorrido prazo de PAULO CEZAR LIMA DE MELO em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICHELE PEREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital PAULO CEZAR LIMA DE MELO - CPF: 940.639.402-25 (REU)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULO CEZAR LIMA DE MELO em 16/04/2024 23:59.

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