Apelação / Remessa Necessária 0006110-24.2017.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

JUIZO DA COMARCA DE ACARA/PA

Autor

MUNICIPIO DE ACARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACARA

Autor

ACARA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AMANDA OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO NASCIMENTO SAMPAIO

OAB/PA 18411·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDA DE NAZARETH CARVALHO AMORIM

OAB/PA 6105·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUIZO DA COMARCA DE ACARA/PA

Autor

MUNICIPIO DE ACARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACARA

Autor

ACARA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AMANDA OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACARA

Reu

HAROLDO VELOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2023, 08:12

Baixa Definitiva

10/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de HAROLDO VELOSO DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARA - CNPJ: 05.196.548/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

10/01/2023, 05:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual

09/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 17:29

Cancelada a movimentação processual

24/04/2020, 15:11

Juntada de Petição de parecer

23/04/2020, 15:36

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2023, 08:12

Baixa Definitiva

10/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de HAROLDO VELOSO DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 08:40

Decisão

•10/01/2023, 05:50

17/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARA - CNPJ: 05.196.548/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

10/01/2023, 05:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual

09/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 17:29

Cancelada a movimentação processual

24/04/2020, 15:11

Juntada de Petição de parecer

23/04/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/04/2020, 14:45

Conclusos para decisão

13/02/2020, 10:53

Recebidos os autos

13/02/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 10:53

Decisão

•06/04/2020, 14:45

Documento de Migração

•12/02/2020, 15:39

Documento de Migração

•12/02/2020, 15:39