Execução de Título Extrajudicial 0006493-25.2012.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0006493-25.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:16

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:13

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de parecer

06/02/2023, 08:59

Publicado Despacho em 23/01/2023.

05/02/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 23:23

Juntada de Petição de parecer

02/02/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006493-25.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: GERALDO MENDES DE CASTRO VELOSO, DALVA FURTADO VELOSO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Considerando o teor da decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário nº 1.003.433-RJ (Tema 642), tendo sido fixada a seguinte tese de repercussão geral: “O Município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público municipal, em razão de danos causados ao erário municipal", abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Apresentada manifestação, voltem-me conclusos para apreciação. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

11/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:56

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 14:13

Despacho

•10/01/2023, 09:56

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Publicado Despacho em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

Juntada de Petição de parecer

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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