Execução Fiscal 0819310-67.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.765,27

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

EDSON N.C.COSTA

CNPJ

Reu

JOSEANE M COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

16/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de JOSEANE M COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 09:46

Todas as movimentações(71)

Juntada de identificação de ar

16/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de JOSEANE M COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:02

03/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 07:32

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de diligência

05/07/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 14:29

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 09:44

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 11:13

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de EDSON N.C.COSTA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:05

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de EDSON N.C.COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 08:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819310-67.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S): Nome: EDSON N.C.COSTA Endereço: Avenida Borges Leal, 1020, Entre Turiano Meira e Curua Una, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-398 VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.765,27 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica o executado ciente da possibilidade de parcelamento do débito, observados os termos dos art. 19 a 23, seus incisos e parágrafos do Código Tributário Municipal (Lei nº 20.189/2017), a ser realizado Procuradoria Fiscal do Município. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. 4. Após a juntada do AR, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém, 10 de janeiro de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:55

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:18

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:12

Decisão

•12/04/2024, 10:39

Decisão

•13/12/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/11/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:12

Decisão

•12/04/2024, 10:39

Decisão

•13/12/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:05

Decisão

•10/01/2023, 10:55