Execução Fiscal 0025074-21.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2007

Valor da Causa

R$ 45.823,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

INTERNACIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:58

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:48

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 10:19

Todas as movimentações(113)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:58

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:14

Decisão

•28/01/2026, 11:08

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:48

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de INTERNACIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:08

Publicado Certidão em 23/01/2023.

06/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025074-21.2007.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INTERNACIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0025074-21.2007.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manifestem-se as partes sobre a referida migração e os arquivos digitalizados e migrados. O referido é verdade e dou fé. Belém (PA), 16 de setembro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:36

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2022, 11:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/02/2022, 11:09

REMESSA INTERNA

03/02/2022, 11:43

Remessa

25/01/2022, 14:21

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2022, 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2022, 13:38

Remessa

25/01/2022, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/01/2022, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/01/2022, 13:32

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2022, 13:00

Remessa

25/01/2022, 12:26

CERTIDAO - CERTIDAO

25/01/2022, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2022, 12:25

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA (1924987) do processo 00250744020078140301.Motivo: 0002516-45.1999.8.14.0301

19/01/2022, 11:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00250744020078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

19/01/2022, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2021, 12:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2021, 12:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2021, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2014, 19:20

Remessa

09/12/2014, 19:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2014, 19:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/02/2014, 09:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/02/2014, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2014, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/02/2014, 08:42

Mero expediente - Mero expediente

31/01/2014, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 11:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/01/2014, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2014, 12:35

OUTROS

09/09/2013, 11:47

OUTROS

09/09/2013, 11:47

EM CONCLUSÃO

29/05/2013, 10:42

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 11:40

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2012, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2012, 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO

10/10/2012, 11:26

PROVIDENCIAR CERTIDOES

29/06/2012, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

26/06/2012, 12:07

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

25/06/2012, 13:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

25/06/2012, 13:30

À UNAJ

27/03/2012, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/12/2011, 14:05

CERTIDAO - CERTIDAO

07/12/2011, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2011, 08:43

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/05/2011, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2011, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2011, 11:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:56

VINCULAÇÃO

29/01/2010, 09:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101009105

28/01/2010, 08:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 22 EXEQUENTE;

20/01/2010, 11:01

AGUARDANDO PUBLICACAO - estante

15/01/2010, 11:29

DESPACHOS ORDINATORIOS

15/01/2010, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2010, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/09/2009, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/09/2009, 11:26

VINCULAÇÃO

08/09/2009, 08:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091094937

04/09/2009, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 90 - AG MANIF EXEQUENTE

03/09/2009, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2009, 13:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DRA. MARCIA DOS SANTOS HANNA. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/08/2009, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 50 EXEQUENTE;

18/06/2009, 12:03

AGUARDANDO PUBLICACAO - estante

10/06/2009, 15:30

DESPACHOS ORDINATORIOS

10/06/2009, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2009, 13:18

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 04

11/03/2009, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 08:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO

27/02/2009, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/02/2009, 10:39

PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 10:39

AGUARDANDO MANDADO - AG. MANDADO - CAIXA 15

13/03/2008, 11:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora e Avaliação.. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/03/2008, 09:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 04 - AG MANIF EXECUTADO

11/12/2007, 09:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO 2 (JUNTADO AR);

17/10/2007, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/10/2007, 11:26

AGUARD. RETORNO DE AR

27/09/2007, 11:49

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/09/2007, 08:41

PRECATORIA PARA DAR ANDAMENTO

30/08/2007, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2007, 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/08/2007, 11:59

CITACAO

28/08/2007, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2007, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2007, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/08/2007, 08:44

AUTUAÇÃO

27/08/2007, 08:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

23/08/2007, 10:53

Decisão

•08/05/2025, 08:11

Despacho

•03/06/2024, 11:36

Despacho

•24/05/2024, 11:59