Execução de Título Extrajudicial 0862427-42.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0862427-42.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: FÁBIO DOS SANTOS LANHELLAS – CPF: 509.018.262-00. No entanto, a tentativa restou parcialmente frutífera, tendo sido bloqueado o valor de R$643,32, restando um saldo remanescente devido de R$1.558,84, conforme tela anexa. Diante da parcial penhora online, Processo n.º 0862427-42.2019.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por TELHA DO NORTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em desfavor de FABIO DOS SANTOS LANHELLAS, sob o rito da Lei n.º 9.099/95. Após a citação do executado as partes celebraram acordo para quitação do débito no valor de R$3.000,00 o qual seria pago em duas parcelas de R$1.500,00 cada e em caso de inadimplência, o saldo devedor seria corrigido e acrescido de juros de 1% e aplicada multa de 20%. O exequente informou o pagamento da primeira parcela, porém houve o inadimplemento da segunda parcela, devendo o presente feito prosseguir com a realização de tentativa de bloqueio on-line em contas de titularidade do executado. Considerando a existência de saldo devedor, procedo nova tentativa de penhora on-line via Sistema Sisbajud com uso da ferramenta “teimosinha”, conforme dados e cálculo abaixo: - Valor da parcela inadimplida R$1.500,00 deve ser corrigido monetariamente pelo INPC e juros de 1% a.m., ambos a contar do vencimento (24/09/2021) e aplicada a multa de 20% pelo descumprimento; CÁLCULO DO DÉBITO - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros. Atualização de R$1.500,00 de 24-Setembro-2021 e 18-Outubro-2022 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die. Valor original: R$1.500,00 Valor atualizado pelo índice: R$1.627,16 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$1.835,14 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 24-Setembro-2021 e 18-Outubro-2022 Em percentual: 8,4775% Em fator de multiplicação: 1,084775 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Setembro-2021 = 1,20%; Outubro-2021 = 1,16%; Novembro-2021 = 0,84%; Dezembro-2021 = 0,73%; Janeiro-2022 = 0,67%; Fevereiro-2022 = 1,00%; Março-2022 = 1,71%; Abril-2022 = 1,04%; Maio-2022 = 0,45%; Junho-2022 = 0,62%; Julho-2022 = -0,60%; Agosto-2022 = -0,31%; Setembro-2022 = -0,32%. Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$1.500,00 * 1,0848 Valor atualizado (VA) = R$1.627,16 Juros Juros percentuais (JP) = 12,78170 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 207,9791 Valor total com juros = VA + VJ = R$1.835,14 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 7/30 (prop. Setembro-2021) + 12 (de Outubro-2021 a Setembro-2022) + 17/31 (prop. Outubro-2022) = 12.7817 Juros = (1,00000 / 100) * 12.7817 = 12,78170% Valor inadimplido: R$1.835,14 Valor da multa por descumprimento: R$367,02 Valor total a ser bloqueado: R$2.202,16 (dois mil duzentos e dois reais e dezesseis centavos). intime-se a parte Executada para, em querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal, sob pena de liberação do valor em favor do exequente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para decisão de liberação do valor e nova tentativa de bloqueio on-line. Cumpra-se. Belém, (data do registro no sistema) Tania Batistello Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém JT

11/01/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LUANA MESCOUTO SALHEB em 06/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TELHA DO NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUANA MESCOUTO SALHEB em 23/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(20)