Execução Fiscal 0800883-53.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0800883-53.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0889341-07.2023.8.14.0301

27/09/2023, 11:55

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 21/08/2023

25/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de ENOQUE LOPES DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:10

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 08:49

Expedição de Carta.

12/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de ENOQUE LOPES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800883-53.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO ADOLESCENTE: ENOQUE LOPES DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

11/01/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•10/01/2023, 11:58