Execução de Título Extrajudicial 0801782-36.2017.8.14.0070 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801782-36.2017.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de ALDO MOURA DE QUEIROZ JUNIOR em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:18

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DIAS FEIO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALDO MOURA DE QUEIROZ JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:05

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 04:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 20:23

Juntada de Petição de diligência

26/01/2023, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE DIAS FEIO EXECUTADO: ALDO MOURA DE QUEIROZ JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AUTOS N° 0801782-36.2017.814.0070 Vistos etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Fundamento e decido. Em análise aos presentes autos verifico que conforme se observa no ID nº 81835948, intimado o Exequente, este deixou de indicar bens penhoráveis de propriedade do Executado. Ressalte-se que é dever do exequente indicar bens penhoráveis de propriedade do executado para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do autor, com vistas ao bom andamento da ação, uma vez que não encontrado bens do devedor, impossibilita o prosseguimento da execução, conforme artigo 53, §4º, da lei 9.099/95. Consequentemente, tal desídia evidencia a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional que vindicou inicialmente, fato esse que enseja a extinção do feito, sem resolução do mérito. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, ante a ausência de manifestação do exequente, essencial para o processamento do feito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Caso tenham sido entregues documentos, devolvam-se ao Exequente. Sem custas e honorários advocatícios (art.55, caput, da Lei nº 9.099/95). Diante da ausência de interesse recursal, considero o trânsito em julgado da r. Sentença nesta data e dispenso a certificação. P.R.I.C. Intimem-se as partes exclusivamente através do DJEN. Arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito respondendo pelo Juizado Especial Único de Abaetetuba

11/01/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•10/01/2023, 15:33

Sentença

•22/11/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE DIAS FEIO EXECUTADO: ALDO MOURA DE QUEIROZ JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AUTOS N° 0801782-36.2017.814.0070 Vistos etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Fundamento e decido. Em análise aos presentes autos verifico que conforme se observa no ID nº 81835948, intimado o Exequente, este deixou de indicar bens penhoráveis de propriedade do Executado. Ressalte-se que é dever do exequente indicar bens penhoráveis de propriedade do executado para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do autor, com vistas ao bom andamento da ação, uma vez que não encontrado bens do devedor, impossibilita o prosseguimento da execução, conforme artigo 53, §4º, da lei 9.099/95. Consequentemente, tal desídia evidencia a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional que vindicou inicialmente, fato esse que enseja a extinção do feito, sem resolução do mérito. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, ante a ausência de manifestação do exequente, essencial para o processamento do feito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Caso tenham sido entregues documentos, devolvam-se ao Exequente. Sem custas e honorários advocatícios (art.55, caput, da Lei nº 9.099/95). Diante da ausência de interesse recursal, considero o trânsito em julgado da r. Sentença nesta data e dispenso a certificação. P.R.I.C. Intimem-se as partes exclusivamente através do DJEN. Arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito respondendo pelo Juizado Especial Único de Abaetetuba

11/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Decorrido prazo de ALDO MOURA DE QUEIROZ JUNIOR em 07/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DIAS FEIO em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALDO MOURA DE QUEIROZ JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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