Cumprimento Provisório de Decisão 0897947-58.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 142.054,22

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento Provisório de Decisão · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ADAILSON DOS SANTOS LEAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARIANE MOREIRA DE LIMA

OAB/PA 34531·CPF·Representa: Autor

MAYARA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PA 26443·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SILVA MONTEIRO

OAB/PA 27467·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 20970·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ARIANE MOREIRA DE LIMA

OAB/PA 34531·CPF·Representa: Autor

MAYARA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PA 26443·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SILVA MONTEIRO

OAB/PA 27467·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 20970·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE GABRIELLE CUNHA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PAMELA CRISTINA DOS SANTOS COELHO

OAB/PA 36722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:07

Decorrido prazo de BANPARA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:12

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de ADAILSON DOS SANTOS LEAL em 21/11/2024 23:59.

01/01/2025, 07:17

Decorrido prazo de BANPARA em 19/11/2024 23:59.

01/01/2025, 07:17

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:44

Publicado Intimação em 12/11/2024.

13/11/2024, 00:41

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:07

Decorrido prazo de BANPARA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:12

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 13:12

Decisão

•08/11/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:12

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de ADAILSON DOS SANTOS LEAL em 21/11/2024 23:59.

01/01/2025, 07:17

Decorrido prazo de BANPARA em 19/11/2024 23:59.

01/01/2025, 07:17

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:44

Publicado Intimação em 12/11/2024.

13/11/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:31

Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:23

Decorrido prazo de ADAILSON DOS SANTOS LEAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:53

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 08/2014-CJRMB, INTIMO o exequente para se manifestar acerca do ID 100383623, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém/PA, 21 de novembro de 2023. WALQUIRIA DE MENEZES NASCIMENTO Coordenadora do Núcleo da Movimentação

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 23:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 23:38

Juntada de certidão

21/11/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Nome: ADAILSON DOS SANTOS LEAL Endereço: Rua Jardim Anabiju, 34, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-080 EXECUTADO: Nome: BANPARA Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS, 25, CENTRO, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 DECISÃO À vista dos autos, verifico que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Empréstimo consignado, Liminar ] PROCESSO Nº:0897947-58.2022.8.14.0301 trata-se de cumprimento provisório de decisão proferida nos autos de nº 0825262-53.2022.8.14.0301. 1. Nos termos do art. 520, do CPC, determino o início da fase de cumprimento provisório de sentença, intime-se a parte devedora, via Diário de Justiça, por meio do advogado cadastrado nos autos, nos termos do inciso II do §2º do art. 513 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa aplicada em sede de tutela de urgência. 2. Ressalto que na hipótese de não haver pagamento no prazo acima, passa a incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, honorários de advogado de 10% (dez por cento), bem como a penhora em bens suficientes a satisfação do débito, em obediência a ordem de preferência (arts. 520, §2º; 523, §1º ao 3º e 854, caput, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 12:01

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:56

Apensado ao processo 0825262-53.2022.8.14.0301

23/05/2023, 09:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

01/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de ADAILSON DOS SANTOS LEAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:02

Decorrido prazo de BANPARA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:02

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 10:27

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 05:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/01/2023, 11:36

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADAILSON DOS SANTOS LEAL Nome: BANPARA Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS, 25, CENTRO, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 Considerando a sua conexão com o processo de nº 0825262-53.2022.8.14.0301, em trâmite perante a 13ª Vara Cível e Empresarial desta comarca, encaminhem-se os presentes autos a esse juízo por ser o competente para sua apreciação e julgamento. Int. Cumpra-se. Belém-PA, 10 de janeiro de 2023. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0897947-58.2022.8.14.0301 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

11/01/2023, 00:00

Declarada incompetência

10/01/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 17:27

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 23:39

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 23:38

Decisão

•17/08/2023, 12:01

Decisão

•10/01/2023, 16:31

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 17:27

Petição Inicial

•29/11/2022, 17:27

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 17:27