Cumprimento de sentença 0800370-63.2016.8.14.0601 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 19:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 18:31

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de NICOLE OLIVEIRA ALVES em 11/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 12/06/2025

16/06/2025, 09:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.

05/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:07

Todas as movimentações(161)

Publicado Certidão em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 19:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/04/2016, 12:07

Despacho

•19/07/2016, 10:26

05/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 18:31

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de NICOLE OLIVEIRA ALVES em 11/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 12/06/2025

16/06/2025, 09:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.

05/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:07

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

27/05/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NICOLE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO/MANDADO Processo nº 0800370-63.2016.8.14.0601 Vistos, etc. No intuito de imprimir celeridade ao feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito exequendo para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém, 25 de janeiro de 2024. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:01

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:12

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 21:54

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de NICOLE OLIVEIRA ALVES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:58

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NICOLE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DECISÃO/MANDADO Processo nº 0800370-63.2016.8.14.0601 Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do não cumprimento da obrigação. Inicialmente, determino seja intimado o exequente para apresentar memorial de cálculo do débito exequendo, no prazo de dez dias. Após, determino: 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor referent

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NICOLE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DECISÃO/MANDADO Processo nº 0800370-63.2016.8.14.0601 Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do não cumprimento da obrigação. Inicialmente, determino seja intimado o exequente para apresentar memorial de cálculo do débito exequendo, no prazo de dez dias. Após, determino: 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor referent

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:57

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:28

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:46

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0800370-63.2016.8.14.0601 RECLAMANTE: NICOLE OLIVEIRA ALVES RECLAMADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA SENTENÇA Trata-se de pedido de indenização por danos morais decorrentes de suposta falha no serviço prestado pela requerida. A autora relata que no dia 07 de setembro de 2015 efetuou a compra de uma pa

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:04

Julgado procedente o pedido

27/05/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/06/2022 11:10 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de contestação

23/06/2022, 10:31

Juntada de identificação de ar

09/05/2022, 06:19

Decorrido prazo de NICOLE OLIVEIRA ALVES em 04/05/2022 23:59.

08/05/2022, 02:26

Juntada de identificação de ar

07/05/2022, 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 10:36

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:47

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800370-63.2016.8.14.0601 (PJe) RECLAMANTE: NICOLE OLIVEIRA ALVES RECLAMADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA O Dr(a). LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que preceitua o art.270, do Código de Processo Civil, DETERMINA INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) POR MEIO DE ADVOGADO(A) FINA

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2022, 13:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2022 11:10 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

13/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0800370-63.2016.8.14.0601 RECLAMANTE: NICOLE OLIVEIRA ALVES RECLAMADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DECISÃO/MANDADO Vistos, etc. Diante da ausência de citação da reclamada, cancele-se a audiência designada nos autos. Quanto ao pedido de citação editalícia, indefiro-o, por força de vedação legal (Lei

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:35

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 12/04/2022 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

12/04/2022, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 14:13

Conclusos para decisão

07/04/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:29

Juntada de identificação de ar

19/03/2022, 08:08

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800370-63.2016.8.14.0601 (PJe) RECLAMANTE: NICOLE OLIVEIRA ALVES RECLAMADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA O(A) Dr(a). ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que preceitua o art.270, do Código de Processo Civil, DETERMINA INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) POR MEIO DE ADVOGADO(A) FINALIDADE:

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 12:27

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/04/2022 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

18/02/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:04

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2019, 10:02

Juntada de certidão

09/10/2019, 10:00

Juntada de Petição de identificação de ar

10/07/2019, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2019, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2019, 12:30

Conclusos para decisão

13/05/2019, 10:21

Juntada de certidão

13/05/2019, 10:19

Juntada de Petição de identificação de ar

09/05/2019, 10:38

Juntada de Petição de apelação

09/04/2019, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 08:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/03/2019, 15:19

Movimento Processual Retificado

22/03/2019, 15:07

Conclusos para julgamento

22/03/2019, 15:07

Conclusos para decisão

22/03/2019, 11:16

Movimento Processual Retificado

22/03/2019, 11:16

Conclusos para julgamento

22/03/2019, 10:52

Audiência conciliação realizada para 02/05/2018 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

22/03/2019, 10:48

Juntada de termo de audiência

22/03/2019, 10:46

Juntada de Petição de termo de audiência

22/03/2019, 10:46

Juntada de Petição de termo de audiência

22/03/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 08:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 17:21

Juntada de Petição de contestação

20/03/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 12:50

Decorrido prazo de NICOLE OLIVEIRA ALVES em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 00:23

Juntada de identificação de ar

12/09/2018, 10:31

Decorrido prazo de NICOLE OLIVEIRA ALVES em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2018, 12:49

Audiência conciliação designada para 21/03/2019 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

03/08/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 19:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 15:51

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 15:51

Juntada de termo de audiência

03/05/2018, 08:15

Juntada de Petição de termo de audiência

03/05/2018, 08:15

Conclusos para despacho

02/05/2018, 10:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2017, 21:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2017, 13:39

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 12:29

Audiência conciliação designada para 02/05/2018 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

11/07/2017, 10:09

Juntada de termo de audiência

11/07/2017, 10:04

Juntada de Petição de termo de audiência

11/07/2017, 10:04

Audiência conciliação realizada para 06/07/2017 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

11/07/2017, 10:01

Juntada de identificação de ar

29/03/2017, 08:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2017, 11:02

Audiência conciliação designada para 06/07/2017 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

13/02/2017, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2017, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/01/2017, 00:29

Decorrido prazo de NICOLE OLIVEIRA ALVES em 17/10/2016 23:59:59.

07/12/2016, 00:55

Conclusos para decisão

01/12/2016, 12:05

Juntada de certidão

01/12/2016, 12:04

Juntada de Petição de certidão

01/12/2016, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 14:14

Conclusos para despacho

05/09/2016, 10:14

Juntada de identificação de ar

12/08/2016, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 10:26

Conclusos para despacho

24/06/2016, 10:32

Audiência conciliação realizada para 21/06/2016 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

24/06/2016, 10:31

Juntada de termo de audiência

24/06/2016, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2016, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 12:07

Conclusos para decisão

27/04/2016, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/03/2016, 10:28

Distribuído por sorteio

29/03/2016, 10:19

Audiência conciliação designada para 21/06/2016 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

29/03/2016, 10:19

Despacho

•22/09/2016, 14:14

Despacho

•10/02/2017, 11:29

Despacho

•17/07/2018, 15:51

Documento de Comprovação

•20/03/2019, 16:41

Documento de Comprovação

•20/03/2019, 16:41

Documento de Comprovação

•20/03/2019, 16:41

Documento de Comprovação

•20/03/2019, 16:41

Sentença

•22/03/2019, 15:19

Sentença

•25/03/2019, 08:53

Decisão

•17/05/2019, 12:30

Acórdão

•15/11/2021, 12:44

Despacho

•17/02/2022, 10:04

Decisão

•11/04/2022, 14:13

Todos os documentos(28)

Despacho

•27/04/2016, 12:07

Despacho

•19/07/2016, 10:26

Despacho

•22/09/2016, 14:14

Despacho

•10/02/2017, 11:29

Despacho

•17/07/2018, 15:51

Documento de Comprovação

•20/03/2019, 16:41

Documento de Comprovação

•20/03/2019, 16:41

Documento de Comprovação

•20/03/2019, 16:41

Documento de Comprovação

•20/03/2019, 16:41

Sentença

•22/03/2019, 15:19

Sentença

•25/03/2019, 08:53

Decisão

•17/05/2019, 12:30

Acórdão

•15/11/2021, 12:44

Despacho

•17/02/2022, 10:04

Decisão

•11/04/2022, 14:13

Decisão

•12/04/2022, 09:35

Documento de Comprovação

•23/06/2022, 10:31

Documento de Comprovação

•23/06/2022, 10:31

Despacho

•23/06/2022, 14:45

Sentença

•27/05/2023, 14:44

Sentença

•29/05/2023, 10:04

Decisão

•04/08/2023, 12:21

Decisão

•07/08/2023, 11:38

Decisão

•07/08/2023, 11:39

Despacho

•25/01/2024, 10:01

Despacho

•25/01/2024, 10:50

Sentença

•27/05/2025, 11:03

Sentença

•27/05/2025, 13:07