Apelação / Remessa Necessária 0023813-45.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

WALDIR BEKMAN DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273·CPF·Representa: Réu

GIORDANA CRISTINE ALVES DIAS

OAB/PA 28875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

WALDIR BEKMAN DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

29/06/2021, 12:41

Baixa Definitiva

29/06/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

22/02/2021, 10:37

Juntada de Certidão

22/02/2021, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de WALDIR BEKMAN DE SOUZA em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:03

Cancelada a movimentação processual

24/11/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:22

Decorrido prazo de WALDIR BEKMAN DE SOUZA em 10/11/2020 23:59.

11/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 13:02

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

29/06/2021, 12:41

Baixa Definitiva

29/06/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

Documentos

Documento de Migração

•06/02/2019, 07:42

Despacho

•14/03/2019, 12:14

22/02/2021, 10:37

Juntada de Certidão

22/02/2021, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de WALDIR BEKMAN DE SOUZA em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:03

Cancelada a movimentação processual

24/11/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:22

Decorrido prazo de WALDIR BEKMAN DE SOUZA em 10/11/2020 23:59.

11/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 11:16

Decorrido prazo de WALDIR BEKMAN DE SOUZA em 24/09/2020 23:59.

25/09/2020, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/09/2020 23:59.

12/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:54

Cancelada a movimentação processual

01/09/2020, 10:05

Recurso Especial não admitido

31/08/2020, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 18:20

Decorrido prazo de WALDIR BEKMAN DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 20:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELANTE), WALDIR BEKMAN DE SOUZA - CPF: 140.519.152-04 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: 033.249.072-68 (PROCURADOR) e não-provido

03/06/2020, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 18:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 08:59

Conclusos para despacho

21/04/2020, 20:23

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 10:34

Decorrido prazo de WALDIR BEKMAN DE SOUZA em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 12:14

Conclusos para despacho

06/02/2019, 12:24

Movimento Processual Retificado

06/02/2019, 12:24

Conclusos para decisão

06/02/2019, 08:59

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 08:28

Recebidos os autos

06/02/2019, 08:28

Despacho

•22/04/2020, 08:59

Acórdão

•03/06/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 10:47

Decisão

•31/08/2020, 09:59

Decisão

•01/09/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 13:03

Despacho

•23/11/2020, 16:22

Despacho

•24/11/2020, 11:03