Execução de Título Extrajudicial 0015301-15.2008.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0015301-15.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DINAMICA FOMENTO MERCANTIL SS LTDA REU: CPA CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA Nome: CPA CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO, 3039, ALTOS, BELéM - PA - CEP: 66063-060 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0015301-15.2008.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. Ao se verificar que o processo se encontrava sem movimentação em razão da inércia da parte autora, determinou-se a sua intimação pessoal para que informasse se ainda possuía interesse na lide; no entanto, embora regularmente intimada no endereço constante nos autos, não se manifestou, conforme se observa nos autos. Anoto que, de acordo com o art. 106, II, §2º do CPC/15, é dever das partes comunicarem ao juízo qualquer modificação em seu endereço, sob pena de se reputar realizada a comunicação dirigida ao antigo endereço. Por conseguinte, é de considerar intimada a parte requerente, da determinação judicial referida ao norte. Diante da inércia supracitada, não resta a este juízo alternativa salvo a de encerrar a presente demanda, sem resolução do mérito. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por abandono da causa, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Belém, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (1).pdf Petição Inicial 22042616474000000000056196780 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (2).pdf Documento de Migração 22042616474600000000056196782 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22042616475300000000056196784 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1).pdf Documento de Migração 22042616480000000000056196785 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (10).pdf Documento de Migração 22042616480700000000056196787 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (11).pdf Documento de Migração 22042616480700000000056196788 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (12).pdf Documento de Migração 22042616481400000000056196790 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2).pdf Documento de Migração 22042616482100000000056196793 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (3).pdf Documento de Migração 22042616482600000000056196795 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (4).pdf Documento de Migração 22042616483200000000056196797 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (5).pdf Documento de Migração 22042616483800000000056196979 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (6).pdf Documento de Migração 22042616484600000000056196984 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (7).pdf Documento de Migração 22042616484900000000056196988 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (8).pdf Documento de Migração 22042616485500000000056196990 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (9).pdf Documento de Migração 22042616490100000000056196993 DOC 04 Atos Instrutorios (1).pdf Documento de Migração 22042616490700000000056196995 DOC 04 Atos Instrutorios (2).pdf Documento de Migração 22042616491100000000056196996 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042616491500000000056196997 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102109304742500000076108594 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102109304742500000076108594 Despacho Despacho 23061909035772200000089790006 Intimação Intimação 23061909035772200000089790006 Petição Petição 23062616544449600000090331585 AR Identificação de AR 23080406535661700000092621963 AR Identificação de AR 23080406535670600000092621964 Certidão Certidão 23080415473387400000092650649

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DINAMICA FOMENTO MERCANTIL SS LTDA REU: CPA CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA Nome: CPA CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO, 3039, ALTOS, BELéM - PA - CEP: 66063-060 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0015301-15.2008.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. Ao se verificar que o processo se encontrava sem movimentação em razão da inércia da parte autora, determinou-se a sua intimação pessoal para que informasse se ainda possuía interesse na lide; no entanto, embora regularmente intimada no endereço constante nos autos, não se manifestou, conforme se observa nos autos. Anoto que, de acordo com o art. 106, II, §2º do CPC/15, é dever das partes comunicarem ao juízo qualquer modificação em seu endereço, sob pena de se reputar realizada a comunicação dirigida ao antigo endereço. Por conseguinte, é de considerar intimada a parte requerente, da determinação judicial referida ao norte. Diante da inércia supracitada, não resta a este juízo alternativa salvo a de encerrar a presente demanda, sem resolução do mérito. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por abandono da causa, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Belém, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (1).pdf Petição Inicial 22042616474000000000056196780 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (2).pdf Documento de Migração 22042616474600000000056196782 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22042616475300000000056196784 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1).pdf Documento de Migração 22042616480000000000056196785 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (10).pdf Documento de Migração 22042616480700000000056196787 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (11).pdf Documento de Migração 22042616480700000000056196788 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (12).pdf Documento de Migração 22042616481400000000056196790 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2).pdf Documento de Migração 22042616482100000000056196793 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (3).pdf Documento de Migração 22042616482600000000056196795 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (4).pdf Documento de Migração 22042616483200000000056196797 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (5).pdf Documento de Migração 22042616483800000000056196979 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (6).pdf Documento de Migração 22042616484600000000056196984 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (7).pdf Documento de Migração 22042616484900000000056196988 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (8).pdf Documento de Migração 22042616485500000000056196990 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (9).pdf Documento de Migração 22042616490100000000056196993 DOC 04 Atos Instrutorios (1).pdf Documento de Migração 22042616490700000000056196995 DOC 04 Atos Instrutorios (2).pdf Documento de Migração 22042616491100000000056196996 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042616491500000000056196997 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102109304742500000076108594 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102109304742500000076108594 Despacho Despacho 23061909035772200000089790006 Intimação Intimação 23061909035772200000089790006 Petição Petição 23062616544449600000090331585 AR Identificação de AR 23080406535661700000092621963 AR Identificação de AR 23080406535670600000092621964 Certidão Certidão 23080415473387400000092650649

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DINAMICA FOMENTO MERCANTIL SS LTDA REU: CPA CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA Nome: CPA CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO, 3039, ALTOS, BELéM - PA - CEP: 66063-060 DESPACHO Considerando que a parte autora não cumpriu a determinação retro e ainda, o lapso temporal transcorrido sem qualquer manifestação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0015301-15.2008.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o(a) requerente, através de carta com aviso de recebimento, para que informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, pugnando o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Ressalte-se que a mera alegação de que remanesce interesse no deslinde da demanda, desacompanhada de qualquer postulação ativa para o desenvolvimento regular da lide ou correção das irregularidades pendentes, será desconsiderada para fins de obstar a extinção da demanda. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, devidamente certificado, retornem os autos conclusos. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (1).pdf Petição Inicial 22042616474000000000056196780 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (2).pdf Documento de Migração 22042616474600000000056196782 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22042616475300000000056196784 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1).pdf Documento de Migração 22042616480000000000056196785 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (10).pdf Documento de Migração 22042616480700000000056196787 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (11).pdf Documento de Migração 22042616480700000000056196788 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (12).pdf Documento de Migração 22042616481400000000056196790 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2).pdf Documento de Migração 22042616482100000000056196793 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (3).pdf Documento de Migração 22042616482600000000056196795 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (4).pdf Documento de Migração 22042616483200000000056196797 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (5).pdf Documento de Migração 22042616483800000000056196979 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (6).pdf Documento de Migração 22042616484600000000056196984 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (7).pdf Documento de Migração 22042616484900000000056196988 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (8).pdf Documento de Migração 22042616485500000000056196990 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (9).pdf Documento de Migração 22042616490100000000056196993 DOC 04 Atos Instrutorios (1).pdf Documento de Migração 22042616490700000000056196995 DOC 04 Atos Instrutorios (2).pdf Documento de Migração 22042616491100000000056196996 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042616491500000000056196997 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102109304742500000076108594 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102109304742500000076108594

20/06/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Alteração de classe autorizada através do SEI 0019210-18.2025.8.14.0900

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCESSO DE EXECUÇÃO (158)

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de CPA CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA em 07/11/2023 23:59.

Expedição de Informações.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(248)