Execução de Título Extrajudicial 0800120-22.2023.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800120-22.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de C P P DA SILVA TRANSPORTES LTDA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:49

Juntada de Certidão

09/05/2023, 09:21

Apensado ao processo 0802469-95.2023.8.14.0201

04/05/2023, 09:34

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 25/04/2023

03/05/2023, 13:26

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: C P P DA SILVA TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: EVEREST INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO NO ATACADO DE MADEIRAS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA. CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3211-7066 0800120-22.2023.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por C P P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, em desfavor de EVEREST INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO NO ATACADO DE MADEIRAS LTDA. É o sucinto relatório. DECIDO. A parte exequente, por seu advogado, requereu a desistência da ação (ID87983360). Os autos versam sobre direito disponível, pelo que, impõe-se o acolhimento de arquivamento do processo, por desistência do requerente, sendo desnecessário proceder segundo o §4º do Artigo 485 do NCPC, visto que a parte requerida não contestou nos autos. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com arrimo no Artigo 485, Inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Custas processuais, caso existente, deverão ser arcadas pela parte desistente (Artigo 90 do CPC/2015). Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Icoaraci (PA), Datado e assinado eletronicamente SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:58

Extinto o processo por desistência

27/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de C P P DA SILVA TRANSPORTES LTDA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:36

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:13

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:26

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 07:58

Sentença

•27/03/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: C P P DA SILVA TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: EVEREST INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO NO ATACADO DE MADEIRAS LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que existem algumas irregularidades na exordial que impedem seu recebimento e regular desenvolvimento do processo. Quanto ao requerimento de Justiça Gratuita, este não foi devidamente instruído com documentos comprobatórios - extratos bancários, contracheques e todo e quaisquer documentos que corroborem que o recolhimento das custas influenciaria negativamente na saúde financeira do autor - que justifiquem seu deferimento, sendo que, nem ao menos, foi juntada a declaração de hipossuficiência do autor. Em que pese tratar-se de hipossuficiência presumida, tal presunção é relativa, de modo que cabe à parte comprovar o que alega, consoante entendimento sumular recente deste Tribunal de Justiça. Vejamos: SÚMULA Nº 6/TJPA: "A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente". Ademais, mesmo tratando-se de Pessoa Jurídica, esta deve trazer aos autos os devidos comprovantes de sua dificuldade de arcar com as custas processuais, vez que tal entendimento encontra-se, inclusive, sumulado pelo STJ: SÚMULA Nº 481/Corte Especial/STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, em 28/6/2012.” Por isso, o juízo deve ser prudente ao analisar os pedidos de Justiça Gratuita, pois, tal benefício deve atingir a quem de fato é protegido pela Lei e encontra nessa benesse a sua possibilidade de acesso a Justiça, uma vez que o deferimento desordenado de tal instituto acarretaria prejuízo para o reequipamento do Poder Judiciário. Assim, nos termos do art. 321 do CPC/15, PROCESSO Nº. 0800120-22.2023.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial com os devidos esclarecimentos, sob pena cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/15). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado pela Secretaria, voltem os autos conclusos. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. Intime-se e Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Comarca da Capital

12/01/2023, 00:00

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Decorrido prazo de C P P DA SILVA TRANSPORTES LTDA em 25/04/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0802469-95.2023.8.14.0201

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2023

Publicado Sentença em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de C P P DA SILVA TRANSPORTES LTDA em 14/03/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

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