Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0802743-90.2022.8.14.0008 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0802743-90.2022.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido cancelado

02/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 13:32

Mandado devolvido cancelado

01/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de MARINEI SOARES FARIAS em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:00

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS SOARES FARIAS em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:29

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência

17/01/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802743-90.2022.8.14.0008. SENTENÇA Trata-se de demanda que visa a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Consta dos autos, que a ofendida sofrer de transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos – CID f31.2, bem como doenças psicológicas de uma grande variedade de sinais, sintomas, aspectos anormais, queixas, circunstâncias sociais e causas externas - CID 10, conforme laudo de ID 74609146. O Ministério Público, requereu a revogação das medidas protetivas – ID 77109856. As medidas protetivas são deferidas em favor da vítima no anseio de salvaguardar sua vida e integridade física e psíquica, contudo, considerando os documentos juntados aos autos, observa-se que os desentendimentos ocorridos entre as partes estão vinculados a negativa da requerente em tomar os medicamentos necessários que fazem parte do seu tratamento no CAPS, portanto, não há sentido em mantê-las. Desta forma, entendo que a melhor medida, neste momento, é revogação das medidas outrora deferidas e a extinção do feito. Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas e julgo extinto o presente feito. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Após, certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. O presente despacho/decisão/sentença serve como ofício, mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2023, 09:35

Documentos

Sentença

•10/01/2023, 12:16

Sentença

•09/01/2023, 09:35

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Partes do Processo(6)

Mandado devolvido cancelado

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido cancelado

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de MARINEI SOARES FARIAS em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS SOARES FARIAS em 30/01/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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