Execução de Título Extrajudicial 0806231-56.2022.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.815,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 23:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/11/2024, 23:11

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 09:50

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)

14/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 22:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:26

Publicado Intimação em 24/06/2024.

26/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0806231-56.2022.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte Exequente, através de seu advogado, via publicação no DJ, para, o prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Caso positivo, deverá manifestar-se à certidão do oficial de justiça, retro, ou requerer o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de arquivamento do processo, por abandono da causa. Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independente de novo Ato Ordinatório, será intimado pessoalmente, via postal, para no mesmo prazo, manifestar seu interesse, com a advertência de arquivamento. Distrito de Icoaraci, Belém (PA), 14 de junho de 2024.

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 15:45

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 23:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/11/2024, 23:11

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 09:50

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)

14/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 22:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:26

Publicado Intimação em 24/06/2024.

26/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0806231-56.2022.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte Exequente, através de seu advogado, via publicação no DJ, para, o prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Caso positivo, deverá manifestar-se à certidão do oficial de justiça, retro, ou requerer o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de arquivamento do processo, por abandono da causa. Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independente de novo Ato Ordinatório, será intimado pessoalmente, via postal, para no mesmo prazo, manifestar seu interesse, com a advertência de arquivamento. Distrito de Icoaraci, Belém (PA), 14 de junho de 2024.

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 09:08

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 06:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:32

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: ALLAN YAN CARDOSO COSTA DECISO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO Nº. 0806231-56.2022.8.14.0201 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Defiro o pedido de ID nº. 107518919, para, com fundamento no Artigos 4º e 5 do Decreto-Lei nº 911/69, converter a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida. Não efetuando o pagamento, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça, nos termos do art. 829, § 1º, do CPC, a penhora e avaliação dos bens. Embaraçada a penhora, ocultando-se o devedor, ou não tendo domicílio certo, arreste-se, intimando o credor para efeitos do Artigo 830, §2 do CPC. Requerendo o credor expedição de ofícios para obter o endereço do devedor, sejam redigidos e submetidos à minha assinatura. Não localizados bens, ouça-se, em 15 (quinze) dias, o credor. Requerendo o Oficial de Justiça, fundamentadamente, força policial e/ou arrombamento, elabore-se a requisição que será assinada por mim. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, reduzindo-o a metade em caso de pagamento integral do débito dentro do prazo legal. Custas pelo autor. Anote-se na distribuição e altere-se a autuação. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. Intimem-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:59

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/01/2024, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 18:07

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: ALLAN YAN CARDOSO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a certidão de ID 103886452 informa que o requerido, intimado da obrigação de informar a localização do bem a ser apreendido em cumprimento à liminar deferida nesses autos, até a presente data, entendo configurada a hipótese de ato atentatório à dignidade da justiça, previsto no Artigo 77, Inciso IV, do CPC. Assim, descumprido o decisório, arbitro multa no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a ser futuramente revertida à parte autora. Como se aplica à tutela provisória as normas cabíveis ao cumprimento provisório de sentença, nos termos do Artigo 519 do CPC, o réu tem o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento da multa, sob pena de incidência da multa de 10%, conforme Artigo 523, §1º do CPC, e bloqueio eletrônico através do SISBAJUD. Sem prejuízo, analisando os autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0806231-56.2022.8.14.0201 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) INTIME-SE o autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, indicando as diligências que entende cabíveis para solução da fase de conhecimento, ou a sua conversão em Execução de Título Extrajudicial, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se Distrito de Icoaraci (PA), Datado e assinado eletronicamente

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 16:09

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 13:03

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

02/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de ALLAN YAN CARDOSO COSTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:43

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: ALLAN YAN CARDOSO COSTA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0806231-56.2022.8.14.0201 [Alienação Fiduciária] DEFIRO o pedido de ID98720465 e determino a intimação do requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a atual localização do bem, objeto da presente Ação de Busca e Apreensão, para viabilizar a sua CITAÇÃO e cumprimento do mandado de busca e apreensão, sob pena de sua conduta ser considerada litigancia de má-fe por criar resistencia e obstaculos injustificaveis ao andamento regular do processo (art. 80, IV e art. 81 do CPC) e tambem ato atentatoria a dignidade da justiça, por descumprimento das decisoes judicias e criar embaraços a sua efetivaçao (art. 77, IV e§2º do CPC) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE e voltem conclusos para os ulteriores de direito. Distrito de Icoaraci, Datado e assinado eletronicamente

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: ALLAN YAN CARDOSO COSTA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0806231-56.2022.8.14.0201 [Alienação Fiduciária] DEFIRO o pedido de ID98720465 e determino a intimação do requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a atual localização do bem, objeto da presente Ação de Busca e Apreensão, para viabilizar a sua CITAÇÃO e cumprimento do mandado de busca e apreensão, sob pena de sua conduta ser considerada litigancia de má-fe por criar resistencia e obstaculos injustificaveis ao andamento regular do processo (art. 80, IV e art. 81 do CPC) e tambem ato atentatoria a dignidade da justiça, por descumprimento das decisoes judicias e criar embaraços a sua efetivaçao (art. 77, IV e§2º do CPC) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE e voltem conclusos para os ulteriores de direito. Distrito de Icoaraci, Datado e assinado eletronicamente

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 13:14

Conclusos para despacho

01/09/2023, 08:12

Decorrido prazo de ALLAN YAN CARDOSO COSTA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: ALLAN YAN CARDOSO COSTA DESPACHO 1. PROCESSO Nº. 0806231-56.2022.8.14.0201 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Defiro o pedido de ID nº. 98226104 e devolvo o prazo de 10 (dez) dias ao requerido para cumprimento da Decisão de ID nº. 94539900. 2. Intime-se e cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), 8 de agosto de 2023. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: ALLAN YAN CARDOSO COSTA DESPACHO 1. PROCESSO Nº. 0806231-56.2022.8.14.0201 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Defiro o pedido de ID nº. 98226104 e devolvo o prazo de 10 (dez) dias ao requerido para cumprimento da Decisão de ID nº. 94539900. 2. Intime-se e cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), 8 de agosto de 2023. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de ALLAN YAN CARDOSO COSTA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: ALLAN YAN CARDOSO COSTA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0806231-56.2022.8.14.0201 [Alienação Fiduciária] DEFIRO o pedido formulado pelo autor (ID93158916) e determino a intimação do requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a localização atual do bem, sob pena de fixação de multa por litigância de má-fé, conforme precisão do Artigo 77, IV c/c 80, IV do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE e voltem conclusos. Distrito de Icoaraci, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:27

Cancelada a movimentação processual

10/06/2023, 21:20

Conclusos para despacho

10/06/2023, 21:20

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:09

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0806231-56.2022.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Intimo a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 28, § 1.º da Lei Estadual nº. 8.328/2015 (Regimento de Custas Judiciais) e do art. 3.º do Provimento Conjunto 002/2017-CJRMB/CJCI, providenciar o recolhimento das custas para a expedição de carta precatória e a referente a sua distribuição no Juízo Deprecado, uma vez que a diligência deverá ocorrer na Comarca de Paragominas-PA, na forma do art. 29, do Regimento de Custas Judiciais: Art. 29. As custas processuais referentes à distribuição da carta precatória compreendem os seguintes atos: I – taxa judiciária; II – atos do distribuidor; III – expedição de mandados; IV – despesa com serviço de postagem. Ou, caso queira, poderá ingressar com feito cível, diretamente no Juízo onde o bem foi encontrado, nos termos do art. 3.º, §12, do Decreto Lei n.º 911/69. Transcorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independentemente de novo Ato Ordinatório, será feita a intimação pessoal, para manifestação de interesse no prosseguimento do feito, com as advertências de praxe. Distrito de Icoaraci, Belém (PA), 16 de maio de 2023. SERGIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA Servidor(a) da 1.ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e do que dispõe o Art. 152, VI, NCPC: Intimo a parte requerente, através de seu advogado, via publicação no DJEN, para no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas para EXPEDIÇÃO DE MANDADO de Busca e Apreensão, para o novo endereço informado, mais a DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, por tratar-se de ato novo, ou, requerer o que entender de direito, para o regular andamento do processo, sob pena de arquivamento. Transcorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independentemente de novo Ato Ordinatório, será feita a sua intimação pessoal, via postal, para, no mesmo prazo, manifestar o seu interesse, com a advertência de arquivamento. Icoaraci(PA), 05 de abril de 2023. Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0806231-56.2022.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Intimo a parte autora através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça, acostada aos autos, requerendo o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Transcorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independentemente de novo Ato Ordinatório, será feita a intimação pessoal, para manifestação de interesse no prosseguimento do feito, com as advertências de praxe. Distrito de Icoaraci, Belém (PA), 17 de março de 2023. ANILDO SABOIA DOS SANTOS Servidor(a) da 1.ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 21:52

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 08:20

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Nome: ALLAN YAN CARDOSO COSTA Endereço: Estrada Velha do Outeiro, 1576, EM FRENTE A PASSAGEM SANTOS, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-250 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., em desfavor de REQUERIDO: ALLAN YAN CARDOSO COSTA, objetivando a constrição de veículo Marca: VW, Modelo: GOL 1.0, Ano: 2010/2010, Cor: PRETA, Placa: NSH8D32, RENAVAM: 00199464421, CHASSI: 9BWAA05U4AP122016, conforme descrito na petição inicial. Alegou o requerente a inadimplência do requerido em face do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes. Vieram aos autos o demonstrativo do débito das parcelas vencidas e vincendas, devidamente atualizado, a notificação extrajudicial para efeito de constituição em mora do devedor, bem como outros documentos pertinentes a demanda. Restam, assim, preenchido os requisitos necessários para o recebimento da inicial. Por isso, passo a análise do pedido liminar. Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911/69, comprovada a mora do devedor, como na hipótese vertente (Súmula nº. 72 do STJ - A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente), e estando preenchidos os requisitos legais, 0806231-56.2022.8.14.0201 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, promovida pelo DEFIRO LIMINARMENTE a medida de busca e apreensão do bem acima descrito e seus respectivos documentos. Por ora, nomeio depositários (as) fiéis do mencionado bem os (as) representantes legais do (a) requerente, conforme indicado na exordial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Concedo prazo de 05 (cinco) dias, no qual o devedor poderá pagar a integralidade da dívida descrita na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, nos termos do art. 3º do mencionado Decreto. Caso contrário, a propriedade e a posse plena do bem consolidar-se-ão no patrimônio do credor (§§1º e 2º, da Lei n. 10.931/2004). Lavre-se o termo de compromisso de fiel depositário (a) dos bens. Cite-se o(a) requerido(a) para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer contestação (art. 3º do Dec. Lei 911/69 c/ redação da Lei 10.931/04), contados a partir da execução da liminar. Para o cumprimento desta decisão, observe o Sr. Oficial de Justiça, o disposto no art. 212 § 2º do CPC/2015, dispensada, agora, autorização expressa do juiz, exceto nos casos em que se deva adentrar residência (CF 5.º XI), casos esses que não prescindem dessa autorização. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com a Resolução 003/2009 CJRMB. Cumpra-se na forma da lei. Intimem-se. Icoaraci (PA), Datado e Assinado eletronicamente. SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:54

Concedida a Medida Liminar

10/01/2023, 18:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 15:19

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:09

Decisão

•30/01/2024, 08:59

Decisão

•29/01/2024, 18:07

Decisão

•19/12/2023, 12:38

Decisão

•15/12/2023, 16:09

Despacho

•03/10/2023, 15:50

Despacho

•04/09/2023, 08:46

Despacho

•03/09/2023, 13:14

Despacho

•10/08/2023, 08:13

Despacho

•09/08/2023, 16:51

Despacho

•14/06/2023, 10:44

Despacho

•13/06/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/11/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:09

Decisão

•30/01/2024, 08:59

Decisão

•29/01/2024, 18:07

Decisão

•19/12/2023, 12:38

Decisão

•15/12/2023, 16:09

Despacho

•03/10/2023, 15:50

Despacho

•04/09/2023, 08:46

Despacho

•03/09/2023, 13:14

Despacho

•10/08/2023, 08:13

Despacho

•09/08/2023, 16:51

Despacho

•14/06/2023, 10:44

Despacho

•13/06/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:55

Decisão

•11/01/2023, 08:54

Decisão

•10/01/2023, 18:50