Execução Fiscal 0801410-14.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.523,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

CRISTINA DA SILVA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de custas

06/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:19

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA SOARES em 29/11/2021 23:59.

01/09/2023, 16:16

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA SOARES em 29/11/2021 23:59.

01/09/2023, 16:16

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA SOARES em 29/11/2021 23:59.

01/09/2023, 16:16

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA SOARES em 29/11/2021 23:59.

01/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA SOARES em 29/11/2021 23:59.

01/09/2023, 16:16

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 14:35

Todas as movimentações(33)

Juntada de certidão de custas

06/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:19

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA SOARES em 29/11/2021 23:59.

01/09/2023, 16:16

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•16/01/2023, 13:29

Sentença

•11/01/2023, 09:22

Decisão

•22/10/2021, 13:22

Decisão

•22/10/2021, 12:55

Decisão

•22/10/2021, 12:53

Decisão

•22/10/2021, 12:53

Decisão

•22/10/2021, 12:53

Decisão

•22/03/2021, 13:10

Decisão

•14/03/2020, 18:52

01/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA SOARES em 29/11/2021 23:59.

01/09/2023, 16:16

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA SOARES em 29/11/2021 23:59.

01/09/2023, 16:16

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA SOARES em 29/11/2021 23:59.

01/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA SOARES em 29/11/2021 23:59.

01/09/2023, 16:16

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA SOARES em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:36

Juntada de identificação de ar

02/02/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801410-14.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: CRISTINA DA SILVA SOARES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de CRISTINA DA SILVA SOARES, partes qualificadas nos autos. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, inclusive, também, em relação aos honorários advocatícios, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc. II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc. II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:04

Juntada de

15/04/2021, 18:03

Juntada de Carta

22/03/2021, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 13:10

Outras Decisões

14/03/2020, 18:52

Conclusos para decisão

28/02/2020, 20:04

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 20:04