Execução Fiscal 0804311-86.2019.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0804311-86.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas

21/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804311-86.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: PRONTO ATENDIMENTO E AMBULATORIO GPBL LTDA - ME, JOSE LINDOMAR COSTA E SILVA, GABRIEL PINHEIRO BOTELHO COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida por MUNICIPIO DE MARABA em face de PRONTO ATENDIMENTO E AMBULATORIO GPBL LTDA - ME, JOSE LINDOMAR COSTA E SILVA, GABRIEL PINHEIRO BOTELHO COSTA, partes qualificadas nos autos. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, inclusive, em relação aos honorários advocatícios, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc. II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc. II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 11:44

Decorrido prazo de JOSE LINDOMAR COSTA E SILVA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:47

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:26

Juntada de identificação de ar

09/07/2022, 06:15

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804311-86.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: PRONTO ATENDIMENTO E AMBULATORIO GPBL LTDA - ME, JOSE LINDOMAR COSTA E SILVA, GABRIEL PINHEIRO BOTELHO COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida por MUNICIPIO DE MARABA em face de PRONTO ATENDIMENTO E AMBULATORIO GPBL LTDA - ME, JOSE LINDOMAR COSTA E SILVA, GABRIEL PINHEIRO BOTELHO COSTA, partes qualificadas nos autos. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, inclusive, em relação aos honorários advocatícios, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc. II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc. II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

12/01/2023, 00:00

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Juntada de certidão de custas

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOSE LINDOMAR COSTA E SILVA em 29/07/2022 23:59.

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

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