Execução Fiscal 0002507-83.2013.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 3.624,71

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE

Autor

FRANCISCO ASSIS PELETEIRO

CPF

Reu

MONICA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MADEIREIRA ARARAQUARA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:35

Transitado em Julgado em 17/04/2026

08/05/2026, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MADEIREIRA ARARAQUARA LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de MONICA MARQUES DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:12

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/01/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:53

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:35

Transitado em Julgado em 17/04/2026

08/05/2026, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MADEIREIRA ARARAQUARA LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de MONICA MARQUES DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:06

24/03/2026, 12:12

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/01/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:53

Juntada de Certidão

14/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:39

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2025, 16:13

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2024, 22:59

Conclusos para julgamento

01/09/2024, 18:51

Cancelada a movimentação processual

01/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 10:32

Juntada de Certidão

23/02/2024, 08:52

Juntada de identificação de ar

28/10/2023, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 09:22

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:27

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2022, 11:22

Conclusos para decisão

23/02/2022, 11:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA ARARAQUARA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:11

Juntada de Petição de Petição

29/01/2022, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002507-83.2013.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0002507-83.2013.8.14.0107 para o sistem

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:05

Processo migrado do sistema Libra

01/10/2021, 15:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025078320138140107: - Justificativa: PROC. REMETIDO DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA Nº 5706-47.2011.4.01.3901-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS.

01/10/2021, 14:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025078320138140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROC. REMETIDO DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA Nº 5706-47.2011.4.01.3901-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS. - Ação Coletiva: N.

01/10/2021, 14:39

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2021, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2021, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2021, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2021, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/03/2021, 13:41

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

11/03/2021, 13:41

PROVIDENCIAR OUTROS

05/03/2021, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2019, 11:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/08/2019, 11:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/08/2019, 11:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/08/2019, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2019, 14:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : FRANCISCO JUNIOR

28/08/2019, 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2019, 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2019, 07:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2019, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 07:57

CITACAO - CITACAO

22/08/2019, 07:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170309005345

20/07/2017, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2017, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2017, 10:57

Remessa

20/07/2017, 10:57

PROVIDENCIAR OFICIO

29/09/2016, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 08:51

CONCLUSOS

08/09/2016, 09:42

CONCLUSOS

27/04/2016, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2016, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2016, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2016, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2016, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2016, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2016, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2016, 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2016, 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160156746628

26/04/2016, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 10:30

Remessa

26/04/2016, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160156737219

26/04/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 10:28

Remessa

26/04/2016, 10:28

Remessa - PROCESSO ENCAMINHADO PARA A PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM BELÉM/PA.

17/03/2016, 15:05

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

16/03/2016, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2015, 14:24

A SECRETARIA

23/10/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2015, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2015, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2015, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 11:55

A SECRETARIA

28/07/2015, 17:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2013, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2013, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2013, 09:24

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

11/10/2013, 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2013, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2013, 08:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2013, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2013, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/07/2013, 09:32

A SECRETARIA

03/07/2013, 11:56

A SECRETARIA

03/07/2013, 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/07/2013, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: APOEMA CARMEM FERREIRA VIEIRA D. MARTINS SANTOS

19/06/2013, 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/06/2013, 12:08

Decisão

•08/03/2022, 11:22

Decisão

•28/03/2022, 11:02

Decisão

•04/04/2023, 13:27

Decisão

•29/09/2023, 13:04

Sentença

•23/03/2024, 09:22

Sentença

•01/09/2024, 22:59

Sentença

•02/09/2024, 13:38

Decisão

•08/03/2025, 16:13

Despacho

•27/03/2025, 13:39

Despacho

•09/07/2025, 14:53

Despacho

•07/10/2025, 13:52

Despacho

•23/10/2025, 14:37

Sentença

•21/01/2026, 14:50

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:06

Decisão

•08/03/2022, 11:22

Decisão

•28/03/2022, 11:02

Decisão

•04/04/2023, 13:27

Decisão

•29/09/2023, 13:04

Sentença

•23/03/2024, 09:22

Sentença

•01/09/2024, 22:59

Sentença

•02/09/2024, 13:38

Decisão

•08/03/2025, 16:13

Despacho

•27/03/2025, 13:39

Despacho

•09/07/2025, 14:53

Despacho

•07/10/2025, 13:52

Despacho

•23/10/2025, 14:37

Sentença

•21/01/2026, 14:50

Sentença

•26/02/2026, 08:48