Recurso Extraordinário 0905697-14.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CALDAS

CPF

Reu

EDINALDO SOUZA ARAUJO

CPF

Reu

ALEX BARROS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR

OAB/PA 1392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CALDAS

CPF

Reu

EDINALDO SOUZA ARAUJO

CPF

Reu

ALEX BARROS DE FREITAS

CPF

Reu

ALDO FERNANDO RODRIGUES FRANCA

CPF

Reu

FRANCISCA ALVES DE SENA

CPF

Reu

RICARDO NONATO SOARES TAVARES

Reu

WALTER JORGE DA SILVA

CPF

Reu

WALTER JORGE DA SILVA

Reu

RICARDO NONATO SOARES TAVARES

CPF

Reu

JOSE ANTONIO RIBEIRO FIGUEIREDO

CPF

Reu

JOSE ANTONIO RIBEIRO FIGUEIREDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2026, 14:49

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2026, 13:52

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/02/2026, 13:51

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:59

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:40

Recurso Extraordinário não admitido

05/11/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de WALTER JORGE DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO NONATO SOARES TAVARES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2026, 14:49

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2026, 13:52

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/02/2026, 13:51

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 13:40

Decisão

•05/11/2025, 17:28

06/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:59

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:40

Recurso Extraordinário não admitido

05/11/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de WALTER JORGE DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO NONATO SOARES TAVARES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO FIGUEIREDO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:10

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

08/10/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

17/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de RICARDO NONATO SOARES TAVARES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO FIGUEIREDO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MARTINS DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CALDAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de EDINALDO SOUZA ARAUJO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALEX BARROS DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALDO FERNANDO RODRIGUES FRANCA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE SENA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de WALTER JORGE DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de alegações finais

09/09/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 00:20

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 16:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

22/08/2025, 20:01

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:33

Recebidos os autos

13/06/2025, 11:33

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:11

Decisão

•24/08/2025, 16:11

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•22/08/2025, 20:01

Despacho

•17/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 07:25

Sentença

•04/04/2025, 09:25

Sentença

•26/03/2025, 11:15

Decisão

•10/09/2024, 09:37

Decisão

•02/09/2024, 13:20

Despacho

•12/04/2024, 12:57

Despacho

•04/04/2024, 07:57

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/11/2025, 13:40

Decisão

•05/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:11

Decisão

•24/08/2025, 16:11

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•22/08/2025, 20:01

Despacho

•17/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 07:25

Sentença

•04/04/2025, 09:25

Sentença

•26/03/2025, 11:15

Decisão

•10/09/2024, 09:37

Decisão

•02/09/2024, 13:20

Despacho

•12/04/2024, 12:57

Despacho

•04/04/2024, 07:57

Decisão

•04/09/2023, 12:58

Decisão

•31/08/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:02

Decisão

•11/01/2023, 10:36

Decisão

•11/01/2023, 07:46