Embargos de Declaração Cível 0801077-14.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

GLENDA FARIAS ACACIO VARGAS

CPF

Autor

ENDERSON CLEYTON SANTOS COSTA

CPF

Autor

YAN SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA SENA FONTOURA

CPF

Autor

VALDETE DE SOUSA REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA BRITO DA COSTA DE FREITAS

OAB/PA 32166·CPF·Representa: Autor

GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GLENDA FARIAS ACACIO VARGAS

CPF

Autor

ENDERSON CLEYTON SANTOS COSTA

CPF

Autor

YAN SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA SENA FONTOURA

CPF

Autor

VALDETE DE SOUSA REIS

CPF

Autor

MARCOS CESAR DA ROCHA SERUFFO

CPF

Autor

MARCIA DE SOUSA PANTOJA ANGELICA

CPF

Autor

MARCILENE DE SOUSA PANTOJA CARNEIRO

CPF

Autor

MARILENE SOUSA PANTOJA

CPF

Autor

LUCY NORIKO TAKAHASHI HIROTA

CPF

Autor

CLOVIS RUBEN MARTINS DE ARAUJO BONA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:13

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/12/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:42

Expedição de Carta.

05/12/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:40

Todas as movimentações(117)

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:13

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/12/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Despacho

•16/05/2026, 15:31

Acórdão

•28/09/2025, 10:42

10/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:42

Expedição de Carta.

05/12/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:40

Expedição de Carta.

11/11/2025, 10:40

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de MARCILENE DE SOUSA PANTOJA CARNEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUSA PANTOJA ANGELICA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA ROCHA SERUFFO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de VALDETE DE SOUSA REIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SENA FONTOURA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de YAN SOUZA DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de CLOVIS RUBEN MARTINS DE ARAUJO BONA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de ENDERSON CLEYTON SANTOS COSTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de GLENDA FARIAS ACACIO VARGAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de LUCY NORIKO TAKAHASHI HIROTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARILENE SOUSA PANTOJA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARILENE SOUSA PANTOJA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUCY NORIKO TAKAHASHI HIROTA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de GLENDA FARIAS ACACIO VARGAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de ENDERSON CLEYTON SANTOS COSTA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de CLOVIS RUBEN MARTINS DE ARAUJO BONA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de VALDETE DE SOUSA REIS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA ROCHA SERUFFO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUSA PANTOJA ANGELICA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARCILENE DE SOUSA PANTOJA CARNEIRO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de YAN SOUZA DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SENA FONTOURA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de carta

06/10/2025, 11:33

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:24

Expedição de Carta.

29/09/2025, 09:24

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

28/09/2025, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2025, 09:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de GLENDA FARIAS ACACIO VARGAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUCY NORIKO TAKAHASHI HIROTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARILENE SOUSA PANTOJA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARCILENE DE SOUSA PANTOJA CARNEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUSA PANTOJA ANGELICA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA ROCHA SERUFFO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de VALDETE DE SOUSA REIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SENA FONTOURA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de YAN SOUZA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de CLOVIS RUBEN MARTINS DE ARAUJO BONA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de ENDERSON CLEYTON SANTOS COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:29

Conclusos para decisão

08/07/2025, 07:48

Juntada de Certidão

08/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de YAN SOUZA DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SENA FONTOURA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de VALDETE DE SOUSA REIS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA ROCHA SERUFFO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUSA PANTOJA ANGELICA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARCILENE DE SOUSA PANTOJA CARNEIRO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARILENE SOUSA PANTOJA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de LUCY NORIKO TAKAHASHI HIROTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de GLENDA FARIAS ACACIO VARGAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de ENDERSON CLEYTON SANTOS COSTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de CLOVIS RUBEN MARTINS DE ARAUJO BONA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de VALDETE DE SOUSA REIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SENA FONTOURA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de YAN SOUZA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUCY NORIKO TAKAHASHI HIROTA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARILENE SOUSA PANTOJA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de CLOVIS RUBEN MARTINS DE ARAUJO BONA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de ENDERSON CLEYTON SANTOS COSTA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de GLENDA FARIAS ACACIO VARGAS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARCILENE DE SOUSA PANTOJA CARNEIRO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUSA PANTOJA ANGELICA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA ROCHA SERUFFO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCILENE DE SOUSA PANTOJA CARNEIRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARILENE SOUSA PANTOJA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de LUCY NORIKO TAKAHASHI HIROTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de GLENDA FARIAS ACACIO VARGAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de ENDERSON CLEYTON SANTOS COSTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de CLOVIS RUBEN MARTINS DE ARAUJO BONA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de VALDETE DE SOUSA REIS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA ROCHA SERUFFO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUSA PANTOJA ANGELICA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SENA FONTOURA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de YAN SOUZA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:18

Expedição de Carta.

10/06/2025, 10:18

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:09

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:21

Expedição de Carta.

22/05/2025, 09:21

Sentença confirmada

14/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

28/12/2024, 22:30

Recebidos os autos

28/12/2024, 22:30

Distribuído por sorteio

28/12/2024, 22:30

Despacho

•20/08/2025, 12:42

Decisão

•14/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:56

Sentença

•26/06/2024, 21:06

Decisão

•01/02/2023, 11:40

Decisão

•11/01/2023, 11:19