Procedimento Comum Cível 0810226-39.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 23:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:31

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:35

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 23:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:31

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:35

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

26/02/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:48

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 09:28

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 17/12/2024 23:59.

30/12/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:19

Publicado Despacho em 03/12/2024.

09/12/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 09:53

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de LAERCIO PONTES FRANCES em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:05

Juntada de Certidão

10/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 17:58

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/)

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 05:34

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:44

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA REU: ESTADO DO PARÁ e outros DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0810226-39.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Tendo em vista a certidão de ID 113469481, entendo necessária a designação de outro perito para atuar no feito. Considerando o documento de ID 99091485, NOMEIO como perito o médico psiquiatra LAERCIO PONTES FRANCES (CRM-PA 898), com endereço na rua 3 de Maio, n° 1782, apt 12001, bairro Condor, podendo ser contatado pelo telefone (91)32299493/(91)99824902 e pelo e-mail [email protected]. Intime-se a Sra. Perita para cumprimento do encargo, devendo a UPJ adotar o procedimento já discriminado na decisão de ID 80306343 quanto às diligências complementares. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

10/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:05

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 11:05

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 21:54

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 21:54

Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 01/04/2024 23:59.

08/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

08/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 03/04/2024 23:59.

08/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 12:32

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA REU: ESTADO DO PARÁ e outros DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0810226-39.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Considerando o documento de ID 99091485, NOMEIO como perita a médica psiquiatra MARIA OLINDA TAVARES DA SILVA (CRM-PA 505), com endereço na Av. Serzedelo Correa, nº 944 apt 702, podendo ser contatada pelo telefone (91)32233594 e pelo e-mail [email protected]. Intime-se a Sra. Perita para cumprimento do encargo, devendo a UPJ adotar o procedimento já discriminado na decisão de ID 80306343 quanto às diligências complementares. Belém, 15 de dezembro de 2023. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 10:23

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:00

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 11:46

Publicado Decisão em 12/06/2023.

14/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA REU: ESTADO DO PARÁ e outros DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0810226-39.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Considerando a manifestação da Dra. Filomena Brandão Barroso Rebello à fl. 200 (Num. 84949721), torno sem efeito a sua nomeação como perita nestes autos. Outrossim, tendo em vista que não há na lista de peritos cadastrados perante este Tribunal profissional habilitado para a realização da perícia pretendida, determino a expedição de ofício ao CRM-PA, requisitando que remeta, a este Juízo, lista de profissionais que se encontrem habilitados à realização de perícia psiquiátrica. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da diligência. Escoado o prazo assinalado, não havendo manifestação, certifique-se. Após, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para impulso oficial. Cumpra-se. Belém, 24 de maio de 2023. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 11:37

Juntada de Ofício

07/06/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2023, 14:54

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 10:18

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA REU: ESTADO DO PARÁ e outros DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0810226-39.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1 – Para a realização da perícia médica requerida no ID 73251572, NOMEIO a Médica FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO (CRM/PA 842), TEL. (91) 9 987-3965 / 3223-3965, e-mail [email protected], que deverá entregar o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. Providencie a intimação do perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. 2 - No prazo de 15 dias, contados da presente decisão, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. 3 - Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, fixo os honorários provisórios em R$ 800,00 (oitocentos reais). O complemento dos honorários, se requerido pelo perito, e devidamente fundamentado, será determinado após a realização do laudo. 4 - Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado. Com relação aos honorários periciais, registre-se que, de acordo com o Provimento Conjunto nº 022/014 – CJRMB-CJCI Art. 2º § 3º, o pagamento será efetuado pela Secretaria de Planejamento, mediante a juntada do laudo pericial e remessa de certidão àquele órgão. Saliento, ainda, que independentemente do valor que vier a ser fixado por este Magistrado, o custeio da verba honorária pericial pelo Judiciário será limitado a R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da cobrança do valor residual, na forma do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 022/014 – CJRMB-CJCI c/c art. 98, § 3º, do CPC/2015. 5 - O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. 7 - Advirto à perita que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). 8 - Apresentados os laudos, intime-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 9 - Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 26 de outubro de 2022. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 20:03

Nomeado perito

26/10/2022, 09:33

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:41

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de parecer

03/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de parecer

03/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:56

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:30

Juntada de Petição de alegações finais

31/01/2022, 13:10

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:45

Publicado Decisão em 02/12/2021.

03/12/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2021, 10:30

Conclusos para decisão

29/09/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 12:43

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição

11/06/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 09:15

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 20:49

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:29

Juntada de Certidão

07/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 10:53

Juntada de Petição de contestação

15/03/2021, 11:44

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 18/02/2021 23:59.

07/03/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 19:58

Conclusos para despacho

23/12/2020, 12:32

Cancelada a movimentação processual

23/12/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 17:07

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 10:53

Conclusos para despacho

20/08/2020, 16:23

Cancelada a movimentação processual

20/08/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 02:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2020, 12:27

Juntada de Petição de parecer

01/07/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:55

Outras Decisões

08/04/2020, 19:02

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 14:57

Conclusos para decisão

07/04/2020, 14:57

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 00:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/02/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:34

Cancelada a movimentação processual

20/02/2020, 14:33

Declarada incompetência

19/02/2020, 10:39

Conclusos para decisão

18/02/2020, 13:43

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 13:43

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 02:11

Decisão

•24/02/2026, 16:30

Despacho

•13/11/2025, 21:30

Despacho

•17/10/2025, 11:35

Decisão

•26/02/2025, 15:39

Despacho

•29/11/2024, 12:39

Despacho

•29/11/2024, 09:53

Decisão

•09/05/2024, 09:47

Decisão

•04/05/2024, 13:18

Decisão

•14/03/2024, 13:10

Decisão

•15/12/2023, 10:23

Decisão

•07/06/2023, 11:38

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 11:36

Decisão

•01/06/2023, 19:16

Decisão

•11/01/2023, 11:24

Todos os documentos(36)

Decisão

•15/04/2026, 02:11

Decisão

12/01/2023, 00:00

•24/02/2026, 16:30

Despacho

•13/11/2025, 21:30

Despacho

•17/10/2025, 11:35

Decisão

•26/02/2025, 15:39

Despacho

•29/11/2024, 12:39

Despacho

•29/11/2024, 09:53

Decisão

•09/05/2024, 09:47

Decisão

•04/05/2024, 13:18

Decisão

•14/03/2024, 13:10

Decisão

•15/12/2023, 10:23

Decisão

•07/06/2023, 11:38

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 11:36

Decisão

•01/06/2023, 19:16

Decisão

•11/01/2023, 11:24

Decisão

•26/10/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:57

Decisão

•30/11/2021, 13:05

Decisão

•26/11/2021, 10:30

Despacho

•11/06/2021, 09:59

Despacho

•11/06/2021, 09:15

Documento de Comprovação

•07/04/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 10:53

Despacho

•21/01/2021, 19:58

Despacho

•02/09/2020, 10:52

Despacho

•01/09/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 15:25

Decisão

•17/04/2020, 10:55

Decisão

•08/04/2020, 19:02

Decisão

•20/02/2020, 14:34

Decisão

•19/02/2020, 10:39