Execução de Título Extrajudicial 0885328-96.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0885328-96.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 10:04

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:04

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ALAN DHIONE NUNES DE MORAES SENTENÇA Processo nº 0885328-96.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da LJE. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial formulado pela parte exequente em face da parte executada, sendo que a parte executada não foi localizada uma vez que não reside no local indicado na inicial, conforme informação constante dos autos. Intimado para fornecer endereço para citação da parte, a exequente quedou-se inerte. Há norma no microssistema dos juizados especiais que trata especificamente sobre a circunstância da não localização do devedor e de bens penhoráveis, qual seja, o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 o qual preceitua que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Destaco ainda que no âmbito dos juizados especiais, é desnecessária a prévia intimação pessoal das partes antes da extinção do feito (artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Na hipótese dos autos, a parte executada não foi localizada, incidindo, pois, no caso, a referida norma, impondo-se, por consequência, a extinção do feito. Desta forma, julgo extinta a presente execução sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Fica autorizada a devolução do título de crédito depositado em secretaria, se for o caso. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 31 de março de 2023. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES Juíza de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:48

Extinto o processo por devedor não encontrado

04/04/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 11:23

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

06/02/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ALAN DHIONE NUNES DE MORAES Eu, Danilo Barros Pereira de Farias, Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte exeqüente, para que manifeste seu interesse no prosseguimento da execução, mediante indicação do endereço do executado correto e com referências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Belém, 11 de janeiro de 2023. DANILO BARROS PEREIRA DE FARIAS Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0885328-96.2022.8.14.0301 (PJe)

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:32

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 09:48

Sentença

•04/04/2023, 11:25

—

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Expedição de Outros documentos.

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