Execução Fiscal 0000023-71.2003.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.186.507,74

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Partes do Processo

A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

IRMAOS FONSECA LTDA

Reu

IRMAOS FONSECA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO LUCAS DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

16/04/2026, 20:25

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:56

Juntada de Informações

31/03/2026, 11:03

Expedição de Carta precatória.

19/03/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 19:11

Expedição de Carta precatória.

19/03/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:15

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(141)

Juntada de informação

16/04/2026, 20:25

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:56

Despacho

•16/03/2026, 09:15

Juntada de Informações

31/03/2026, 11:03

Expedição de Carta precatória.

19/03/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 19:11

Expedição de Carta precatória.

19/03/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:15

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 00:01

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2025, 16:28

Anulada a(o) sentença/acórdão

11/09/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2025, 13:16

Publicado Intimação em 04/07/2025.

09/07/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 08:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.

09/07/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/07/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0652-30 (EXEQUENTE) em 30/11/2024.

18/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/06/2024, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 21:51

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:20

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 09:35

Juntada de identificação de ar

28/09/2023, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 12:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0000023-71.2003.8.14.0002 ATO ORDINATÓRIO Em observância ao Provimento n° 006/2006 da CJRMB e por ordem do Exmo. Sr. Dr. Erick Costa Figueira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá (PA), INTIMO o Exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que recolha as despesas Id.95830760, no prazo de 15 (quinze) dias. Afuá (PA), 13 de julho de 2023 Arthur Santos Dias de Lacerda Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Afuá

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/05/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:42

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 16:34

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 05:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

06/02/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0000023-71.2003.8.14.0002 ATO ORDINATÓRIO Em observância ao Provimento n° 006/2006 da CJRMB e por ordem do Exmo. Sr. Dr. Erick Costa Figueira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá (PA), INTIMO a Parte Exequente Caixa Econômica Federal, para que, informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme Despacho de Id. 61889791. Em caso Afirmativo, deverá fornecer desde já o endereço atualizado e completo do Executado IRMÃOS FONSECA LTDA, além do valor atualizado do débito. Afuá (PA), 2 de dezembro de 2022 Arthur Santos Dias de Lacerda Diretor de Secretaria da Vara Única de Afuá (PA)

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 21:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:39

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:50

Processo migrado do sistema Libra

18/05/2022, 20:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000237120038140002: - Classe Antiga: 10517, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 305 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/05/2022, 20:01

Desarquivamento - PROCESSO ARQUIVADO POR EQUIVO, DESARQUIVADO PARA MIGRAÇÃO

18/05/2022, 19:49

AGUARDAR TRANS. JULGADO

07/04/2022, 13:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/05/2021, 12:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/05/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 12:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/05/2021, 12:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/05/2021, 12:29

AGUARDANDO OFICIAL

17/03/2021, 12:10

AGUARDANDO OFICIAL

01/12/2020, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 12:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/11/2020, 12:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

24/11/2020, 12:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/11/2020, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/10/2020, 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

23/10/2020, 12:10

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

23/10/2020, 10:44

AGUARDANDO OFICIAL

13/05/2020, 12:25

OUTROS

08/05/2020, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2020, 12:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/05/2020, 12:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/03/2020, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2020, 08:44

Mero expediente - Mero expediente

29/01/2020, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2020, 13:01

Definitivo - Conforme solicitado no sigadoc n.º PA-MEM-2016/04196

06/04/2016, 17:45

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

17/02/2016, 10:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/07/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2013, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2013, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2013, 14:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2013, 14:40

OUTROS

16/07/2013, 09:27

AGUARDADANDO DESPACHO

30/05/2013, 16:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/04/2013, 10:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

16/08/2012, 17:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2012, 10:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/11/2011, 06:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2011, 06:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2011, 06:44

ALTERA SIT. SEGREDO DE JUSTICA - 7941676- Alteração do Segredo de Justiça do Processo - Valor Antigo :S - Justificativa : por ordem do juiz

03/11/2011, 06:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/09/2011, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/09/2011, 13:39

VINCULAÇÃO

22/09/2011, 10:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 007220152 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111000984

22/09/2011, 09:18

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: JHONNATAN DE SOUZA SANTOS - Vara Unica de Afua.

11/08/2011, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/08/2011, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/08/2011, 09:37

VINCULAÇÃO - recurso de apelação

04/08/2011, 06:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 007220152 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111000763

04/08/2011, 06:34

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: JHONNATAN DE SOUZA SANTOS - Vara Unica de Afua.

05/11/2010, 07:28

SENTENCA TIPO B COM MERITO

03/11/2010, 06:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2010, 06:40

DESPACHO

16/03/2009, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2009, 12:05

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

19/01/2009, 10:29

Sentença

•11/09/2025, 16:28

Sentença

•02/07/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:55

Despacho

•10/06/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•08/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•08/10/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:23

Despacho

•18/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 21:51

Despacho

•03/11/2022, 10:39

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:56

Despacho

•16/03/2026, 09:15

Sentença

•11/09/2025, 16:28

Sentença

•02/07/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:55

Despacho

•10/06/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•08/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•08/10/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:23

Despacho

•18/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 21:51

Despacho

•03/11/2022, 10:39

Documento de Migração

•18/05/2022, 20:04