Apelação / Remessa Necessária 0002184-94.2017.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS

OAB/PA 21954·CPF·Representa: Autor

CARLA FERNANDES RODRIGUES

OAB/PA 16926·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

RAIMUNDO DE ARAUJO SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

27/07/2020, 22:16

Baixa Definitiva

27/07/2020, 22:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO SOARES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO SOARES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:53

Publicado Acórdão em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:49

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

02/06/2020, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2020, 11:29

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 08:34

Movimento Processual Retificado

08/01/2020, 07:48

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

27/07/2020, 22:16

Baixa Definitiva

27/07/2020, 22:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO SOARES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO SOARES em 03/07/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•02/06/2020, 13:49

Acórdão

•02/06/2020, 13:31

04/07/2020, 02:53

Publicado Acórdão em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:49

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

02/06/2020, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2020, 11:29

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 08:34

Movimento Processual Retificado

08/01/2020, 07:48

Conclusos ao relator

07/01/2020, 12:28

Juntada de Petição de parecer

27/12/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/12/2019, 14:30

Conclusos para decisão

19/11/2019, 10:13

Movimento Processual Retificado

19/11/2019, 08:21

Conclusos ao relator

18/11/2019, 15:52

Recebidos os autos

19/09/2019, 12:56

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 12:56

Decisão

•10/12/2019, 14:30

Documento de Migração

•19/09/2019, 12:06

Documento de Migração

•19/09/2019, 12:06