Execução Fiscal 0004366-72.2013.8.14.0063 - TJPA

Execução Fiscal 0004366-72.2013.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 18/03/2023

28/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de B ALMEIDA CIA LTDA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:53

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: B ALMEIDA CIA LTDA B ALMEIDA CIA LTDA De ordem do MMº Juiz de direito titular da Comarca de Vigia e Termo Judiciário de Colares/PA. DR. ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA, fica o senhor(a) acima identificado(a), por meio deste Instrumento devidamente intimado(a) da sentença HILANEI SILVA RABELO - 11290 23 de fevereiro de 2023 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VIGIA Avenida Barão do Guajará, nº 1140, castanheira, CEP 68780-000 Fones: (91) 3731-1444 MANDADO Processo - 0004366-72.2013.8.14.0063 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de B ALMEIDA CIA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:48

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004366-72.2013.8.14.0063. Nº do SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se a presente demanda de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ, em face B ALMEIDA CIA LTDA. Demais, conforme petição de ID 77625000, o Exequente manifestou seu desejo de desistir da presente ação, uma vez que não mais possui interesse no prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. É O RELATO. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Versam os autos sobre ação em que o Exequente desistiu da demanda nos termos do artigo 775 do CPC: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. A desistência da ação por parte autoral, implica na extinção do processo sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. Dessa forma, imperioso acatar o requerimento efetivado pelo Exequente. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando o pleito formulado pela parte exequente, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da presente ação, e julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 200, § único, e art. 485, inciso VIII, ambos do CPC. Sem condenação em custas, em virtude da disposição prevista no art. 39 da Lei de Execuções Fiscais, onde reza que a Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas. Descabida a fixação de honorários, uma vez que não houve apresentação de defesa pela parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente decisão como mandado/ofício. Cumpra-se. Vigia de Nazaré/PA, data da assinatura eletrônica. Luísa Padoan Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Vigia e pelo Termo de Colares – Estado do Pará

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:24

Documentos

Sentença

•17/01/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:40

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2023

Decorrido prazo de B ALMEIDA CIA LTDA em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de B ALMEIDA CIA LTDA em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Expedição de Outros documentos.

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