Execução Fiscal 0008169-96.2018.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2018

Valor da Causa

R$ 149.719,50

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

DOPAN MADEIRAS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:19

Decorrido prazo de DOPAN MADEIRAS LTDA - EPP em 01/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 08:58

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de certidão

23/08/2024, 13:38

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 15:58

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:19

Decorrido prazo de DOPAN MADEIRAS LTDA - EPP em 01/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 08:58

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 13:59

Despacho

•23/08/2024, 19:06

09/07/2025, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de certidão

23/08/2024, 13:38

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

09/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de DOPAN MADEIRAS LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

09/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

09/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 04:59

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008169-96.2018.8.14.0060. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Vistos, etc. Considerando o bloqueio parcial de bens e valores obtido através dos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de certidão

11/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 20:46

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ REU: DOPAN MADEIRAS LTDA - EPP Nome: DOPAN MADEIRAS LTDA - EPP Endereço: desconhecido DECISÃO / MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0008169-96.2018.8.14.0060 Defiro a petição de ID. 85328948, e determino a penhora via on-line, pelo sistema SISBAJUD; até o limite do débito exequendo, em valores depositados em nome do(a) executado(a). 2. Determino a constrição de veículos registrados em nome do executado, via RENAJUD. 3. Determino ainda, a imediata inclusão do CNPJ 34.910.679/0001-78 do executado, em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD. 4. Cumprida a penhora, intime-se o executado, dispensada a lavratura de auto de penhora, devendo apresentar a atualização do débito. 5. Não encontrados valores ou encontrados em quantia irrisória para a satisfação do débito, intime-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Tomé-Açu/PA, data registrada pelo sistema. IRAN FERREIRA SAMPAIO JUIZ DE DIREITO

01/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 10:12

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.

06/02/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ REU: DOPAN MADEIRAS LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0008169-96.2018.8.14.0060 Vistos, etc. Considerando a inscrição do requerido no sistema SERASAJUD, intime-se a Parte Requerente para manifestação e impulsionamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:54

Juntada de Petição de certidão

16/01/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição inicial

26/10/2022, 14:55

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:14

Processo migrado do sistema Libra

25/03/2022, 09:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081699620188140060: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

25/03/2022, 08:59

A SECRETARIA

24/03/2022, 16:06

CONCLUSOS

24/03/2022, 16:06

REMESSA INTERNA

22/03/2022, 14:42

CONCLUSOS

16/12/2021, 16:55

CONCLUSOS

20/09/2021, 09:36

CONCLUSOS

19/04/2021, 16:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2021, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2021, 16:02

CONCLUSOS

08/04/2021, 12:49

CONCLUSOS

08/04/2021, 12:05

CONCLUSOS

15/03/2021, 11:06

CONCLUSOS

29/01/2021, 12:34

CONCLUSOS

21/01/2021, 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/01/2021, 14:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2021, 17:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2021, 17:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2021, 17:42

CONCLUSOS

14/11/2020, 12:31

CONCLUSOS

08/10/2020, 12:34

CONCLUSOS

08/10/2020, 12:31

CONCLUSOS

08/10/2020, 12:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/10/2020, 13:00

AGUARDANDO REMESSA

01/10/2020, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2020, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2020, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2020, 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200171365496

26/08/2020, 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200171365496

19/08/2020, 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2020, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2020, 14:29

Remessa

19/08/2020, 14:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/01/2020, 10:29

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/01/2020, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2020, 10:57

AGUARDANDO REMESSA

12/12/2019, 13:55

AGUARDANDO REMESSA

18/08/2019, 12:39

OUTROS

06/08/2019, 15:31

OUTROS

26/06/2019, 11:47

A SECRETARIA

25/06/2019, 14:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 10:25

CONCLUSOS

17/05/2019, 12:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/05/2019, 10:12

OUTROS

13/05/2019, 14:50

CERTIFICAR - TRANSITO

13/05/2019, 14:50

OUTROS

07/05/2019, 08:49

AGUARDANDO PRAZO

15/04/2019, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2019, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2019, 13:59

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/04/2019, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 08:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/04/2019, 08:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/04/2019, 08:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/04/2019, 08:46

OUTROS

03/04/2019, 14:58

OUTROS

02/04/2019, 11:05

OUTROS

02/04/2019, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : MARIA DE NAZARE CAMPOS DE OLIVEIRA

02/04/2019, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

01/04/2019, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

01/04/2019, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 13:39

CITACAO - CITACAO

18/03/2019, 13:39

OUTROS

18/03/2019, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

03/01/2019, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 13:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2018, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2018, 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2018, 13:47

OUTROS

20/09/2018, 13:37

OUTROS

13/09/2018, 11:46

A SECRETARIA

11/09/2018, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2018, 17:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2018, 17:09

CONCLUSOS

22/08/2018, 13:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/08/2018, 11:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/08/2018, 14:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ TITULAR: JOSE RONALDO PEREIRA SALES

19/08/2018, 14:56

Despacho

•06/07/2024, 15:58

Despacho

•11/12/2023, 17:25

Decisão

•30/11/2023, 11:49

Despacho

•17/01/2023, 19:54