Procedimento Comum Cível 0807999-20.2019.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0807999-20.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 08/05/2023

12/05/2023, 13:12

Publicado Sentença em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0807999-20.2019.8.14.0040 [Rural (Art. 48/51), Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] Nome: JOSE APARECIDO DOS SANTOS Endereço: COLONIA JADER BARBALHO, LOTE 3 GLEBA 25, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AC Marabá, 17, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 SENTENÇA Trata-se de pedido de ação de concessão de aposentadoria por idade a trabalhador rural c/c pedido de liminar interposta por JOSE APARECIDO DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Citado, o Requerido não apresentou contestação, conforme Certidão de ID 27204179. Foi designada audiência de instrução e, na oportunidade, a advogada do requerente postulou pela desistência da ação. É o breve relatório. Decido. Estatui o art. 485, § 4º, CPC, que o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu se este já houver oferecido a contestação. No caso em tela, uma vez que o INSS não apresentou contestação, não há necessidade de sua intimação para anuir com o pedido de desistência constante dos autos. Não há, portanto, nenhum óbice para o deferimento do pedido. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA e, por conseguinte, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento), no entanto, suspendo sua exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §1º, I, §2º e §3º. Publique-se. Intime-se o INSS, por sistema. Aguarde-se trânsito em julgado, arquivando-se, oportunamente, o feito. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:58

Extinto o processo por desistência

31/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 09:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2023 12:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

30/03/2023, 12:43

Publicado Despacho em 23/01/2023.

06/02/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 11:48

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 16:58

Despacho

•31/03/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0807999-20.2019.8.14.0040 [Rural (Art. 48/51), Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] Nome: JOSE APARECIDO DOS SANTOS Endereço: COLONIA JADER BARBALHO, LOTE 3 GLEBA 25, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AC Marabá, 17, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 SENTENÇA Trata-se de pedido de ação de concessão de aposentadoria por idade a trabalhador rural c/c pedido de liminar interposta por JOSE APARECIDO DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Citado, o Requerido não apresentou contestação, conforme Certidão de ID 27204179. Foi designada audiência de instrução e, na oportunidade, a advogada do requerente postulou pela desistência da ação. É o breve relatório. Decido. Estatui o art. 485, § 4º, CPC, que o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu se este já houver oferecido a contestação. No caso em tela, uma vez que o INSS não apresentou contestação, não há necessidade de sua intimação para anuir com o pedido de desistência constante dos autos. Não há, portanto, nenhum óbice para o deferimento do pedido. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA e, por conseguinte, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento), no entanto, suspendo sua exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §1º, I, §2º e §3º. Publique-se. Intime-se o INSS, por sistema. Aguarde-se trânsito em julgado, arquivando-se, oportunamente, o feito. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

03/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2023

Publicado Sentença em 04/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2023 12:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

Publicado Despacho em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

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