Recurso Especial 0004132-46.2017.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO

Autor

MARGARIDA CELESTE DA COSTA MIRANDA

Autor

MARGARIDA CELESTE DA COSTA MIRANDA

CPF

Autor

NILDA COSTA LOPES

Terceiro

EXPRESSO BEIRADAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 298928·CPF·Representa: Autor

THAINA VEIGA MARGALHO

OAB/PA 26706·CPF·Representa: Autor

CARMELITA PINTO FARIA

OAB/PA 17828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO

Autor

MARGARIDA CELESTE DA COSTA MIRANDA

Autor

MARGARIDA CELESTE DA COSTA MIRANDA

CPF

Autor

NILDA COSTA LOPES

Terceiro

EXPRESSO BEIRADAO LTDA

Reu

MASSA FALIDA DE EMPRESA DE ONIBUS BEIRA-DAO LTDA

CNPJ

Reu

KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO JORGE CONCEICAO DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILENE SANDRA DE SOUZA LUZ SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ARLETE DE SOUZA NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANA MARIA CUNHA FROES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS EDSON ALVES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA MARIA ASSIS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDA DALILA BELUCIO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUANABARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NILDA COSTA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

31/12/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 23:52

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:06

Todas as movimentações(366)

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

31/12/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 23:52

Documentos

Documento de Migração

•21/12/2020, 09:50

Documento de Migração

•21/12/2020, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:01

Recurso Especial não admitido

17/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2025, 12:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/04/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de ELIANA MARIA CUNHA FROES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA DALILA BELUCIO DO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de GUANABARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ARLETE DE SOUZA NUNES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:05

Publicado Acórdão em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 08:25

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 08:25

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:58

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA DALILA BELUCIO DO NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de GUANABARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de SILVIA MARIA ASSIS DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ELIANA MARIA CUNHA FROES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ARLETE DE SOUZA NUNES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de EDILENE SANDRA DE SOUZA LUZ SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de PEDRO JORGE CONCEICAO DE CASTRO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de NILDA COSTA LOPES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA DALILA BELUCIO DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de GUANABARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELIANA MARIA CUNHA FROES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de ARLETE DE SOUZA NUNES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de NILDA COSTA LOPES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 08:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

19/11/2024, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2024, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:43

Juntada de Certidão

29/06/2023, 13:28

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:59

Conclusos ao relator

20/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:53

Juntada de Certidão

24/04/2023, 11:34

Conclusos para decisão

24/04/2023, 08:36

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 08:36

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARGARIDA CELESTE DA COSTA MIRANDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MARGARIDA CELESTE DA COSTA MIRANDA ADVOGADO: LUCIANO CAVALCANTE SOUZA FERREIRA – OAB/PA 12.580-B AGRAVADO: MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA ADVOGADO: CARMELITA PINTO FARIA – OAB/PA 17.828-A TERCEIRO INTERESSADO: ARLETE DE SOUZA NUNES E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR GUIMARÃES DESPACHO Considerando a Manifestação Ministerial de id. 9500919, determino PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 0004132-46.2017.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM

01/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

31/05/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:29

Conclusos ao relator

23/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de parecer

21/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 08:35

Conclusos ao relator

26/04/2022, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2022, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos. 25 de março de 2022

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de ARLETE DE SOUZA NUNES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de ELIANA MARIA CUNHA FROES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de GUANABARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA DALILA BELUCIO DO NASCIMENTO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARGARIDA CELESTE DA COSTA MIRANDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 17:32

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARGARIDA CELESTE DA COSTA MIRANDA ADVOGADO: LUCIANO CAVALCANTE SOUZA FERREIRA – OAB/PA 12.580-B EMBARGADO: MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA ADVOGADO: CARMELITA PINTO FARIA – OAB/PA 17.828-A TERCEIRO INTERESSADO: ARLETE DE SOUZA NUNES E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR GUIMARÃES DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 0004132-46.2017.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM Trata-se de EMBARGOS DE DE

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2022, 12:37

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 22:03

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

17/10/2021, 17:27

Cancelada a movimentação processual

17/07/2021, 23:26

Cancelada a movimentação processual

18/06/2021, 12:50

Juntada de Certidão

06/05/2021, 09:50

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 16:59

Conclusos para despacho

16/03/2021, 01:31

Cancelada a movimentação processual

16/03/2021, 01:31

Juntada de

07/01/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 09:50

Processo migrado do Sistema Libra

21/12/2020, 09:50

REMESSA INTERNA

19/10/2020, 15:04

REMESSA INTERNA

19/10/2020, 15:01

REMESSA INTERNA

13/10/2020, 09:32

Remessa

09/10/2020, 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO

09/10/2020, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 12:55

OUTROS

09/10/2020, 11:43

AGUARDANDO JUNTADA

06/10/2020, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2020, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2020, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200218476650

05/10/2020, 09:56

Remessa

05/10/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2020, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

30/09/2020, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2020, 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2020, 11:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/09/2020, 12:55

A SECRETARIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

23/09/2020, 10:08

Não Conhecimento de recurso - Não Conhecimento de recurso

22/09/2020, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 11:35

CONCLUSOS

13/08/2020, 10:36

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

30/07/2020, 08:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

08/07/2020, 20:26

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO para DESEMBARGADOR RELATOR EVA DO AMARAL COELHO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme PORTARIA N° 1555/2020-GP. Belém, 07 de julho de 2020.

08/07/2020, 20:26

CONCLUSOS

23/10/2019, 10:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/10/2019, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 367 folhas, em 02 volumes.

03/10/2019, 10:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041324620178140000: - Número de volumes inserido: 2. - Justificativa: AÇÃO DE FALÊNCIA. OBJ:REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A INDISPONIBILIDADE DE BENS. - Ação Coletiva: N.

02/10/2019, 11:53

Remessa - 02 volumes

02/10/2019, 11:53

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração da Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO para DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Justificativa: Redistribuído por sorteio perante as Turmas de Direito Público considerando a declaração de SUSPEIÇÃO do Des. Constantino Augusto Guerreiro às fls. 365, nos termos do art. 145, § 1º do CPC e art. 110 do RITJE. Suspeições: 66781-JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, 954-EDINEA OLIVEIRA TAVARES, 4778-GLEIDE PEREIRA DE MOURA.

02/10/2019, 11:53

Remessa - Dois volumes

30/09/2019, 14:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2019, 09:12

A SECRETARIA - despacho. 02 vols.

24/09/2019, 09:38

Mero expediente - Mero expediente

24/09/2019, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 09:36

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 02 vls

02/08/2019, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2019, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2019, 13:21

OUTROS

02/08/2019, 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/07/2019, 12:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

31/07/2019, 11:53

A SECRETARIA - Despacho. 02 volumes.

31/07/2019, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2019, 11:08

Mero expediente - Mero expediente

31/07/2019, 11:08

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

25/07/2019, 09:07

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

23/07/2019, 10:05

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 volumes.

19/07/2019, 14:16

Remessa - 02 volumes c/ 360 fls - Processo de relatoria do Des. Constantino - Decisão do Des. Leonardo de N Tavares de declaração de suspeição sem aceitação da prevenção.

19/07/2019, 14:01

Remessa - Dois volumes

11/07/2019, 08:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/07/2019, 13:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/07/2019, 10:57

A SECRETARIA - DESPACHO(02 VLS)

09/07/2019, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 13:45

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

09/07/2019, 13:45

OUTROS

09/07/2019, 10:21

Remessa - 2 vol. - Prevenção.

08/07/2019, 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/07/2019, 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/07/2019, 12:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/07/2019, 12:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/07/2019, 12:00

Remessa - 02 colums c/ 359 fls - Devolver a Sec da UPJ para cumprimento a O.S. 01/2018-VP - Alegação de prevenção do Des. Leonardo de Noronha Tavares

08/07/2019, 10:51

Remessa - 02 vls

04/07/2019, 13:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/07/2019, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2019, 07:40

Incompetência - Incompetência

04/07/2019, 07:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/07/2019, 07:38

A SECRETARIA - 02 vol

04/07/2019, 07:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2019, 07:37

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

26/06/2019, 10:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/06/2019, 15:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 vol com 358 fls

17/06/2019, 15:56

Remessa - Processo em 02 vol. e em 356 fls.

17/06/2019, 09:35

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO FERREIRA NUNES para DESEMBARGADOR RELATOR: CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Justificativa: Redistribuição por ordem de despacho de fls. 356, em função de Declaração de Suspeição do relator na forma do art. 145, §1º do NCPC e art. 110 E 221 do RITJE/PA.. Suspeições: 66781-JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, 954-EDINEA OLIVEIRA TAVARES, 4778-GLEIDE PEREIRA DE MOURA.

17/06/2019, 09:35

Remessa - Dois volumes

14/06/2019, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2019, 11:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

12/06/2019, 14:20

A SECRETARIA - 2 VOLUMES

12/06/2019, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 13:47

Suspeição - Suspeição

12/06/2019, 13:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/06/2019, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 355 folhas, em 02 volumes.

11/06/2019, 10:34

Remessa - PROCESSO EM 02 VOL. EM 353 FLS.

10/06/2019, 10:21

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração da Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR para DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO FERREIRA NUNES Justificativa: Redistribuição por ordem de despacho de fls. 353, em função de Declaração de Suspeição na forma do art. 145, §1º do NCPC e art. 110 E 221 do RITJE/PA. . Suspeições: 954-EDINEA OLIVEIRA TAVARES, 4778-GLEIDE PEREIRA DE MOURA.

10/06/2019, 10:21

Remessa - 02 volumes

07/06/2019, 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2019, 13:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/06/2019, 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - 02 VOLUMES

04/06/2019, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/06/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:45

Suspeição - Suspeição

04/06/2019, 09:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/05/2019, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO - 02 vol com 352 fls

29/05/2019, 11:06

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/05/2019, 11:37

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração da Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES para DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Justificativa: Redistribuição por sorteio em cumprimento à decisão de folha 350 da lavra da Desembargadora Edinea Oliveira Tavares, em razão do teor do artigo 145, §1ª, do CPC. . Suspeições: 4778-GLEIDE PEREIRA DE MOURA.

28/05/2019, 11:37

Remessa - 02 volumes

24/05/2019, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/05/2019, 09:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

21/05/2019, 13:44

A SECRETARIA - Processo com II Volumes.

20/05/2019, 17:16

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2019, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2019, 15:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/05/2019, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 349 folhas, em 02 volumes

16/05/2019, 10:33

Remessa - processo em 2 volumes.

15/05/2019, 13:57

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração da Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: GLEIDE PEREIRA DE MOURA para DESEMBARGADOR RELATOR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES Justificativa: Redistribuição por ordem de despacho à fl. 197, em função de Declaração de Suspeição na forma do art. 145, §1º do NCPC e art. 110 do RITJE/PA.

15/05/2019, 13:57

Remessa - 2 volS.

15/05/2019, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/05/2019, 09:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

09/05/2019, 12:46

A SECRETARIA

09/05/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 10:17

Suspeição - Suspeição

09/05/2019, 10:17

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 volumes.

19/03/2019, 11:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2vol

15/02/2019, 11:58

A SECRETARIA

13/02/2019, 16:26

Mero expediente - Mero expediente

13/02/2019, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 16:11

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - JUNTADA_02 VOLUMES.

18/01/2019, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2019, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2019, 08:52

A SECRETARIA

17/01/2019, 11:53

Remessa

11/06/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2018, 12:28

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 volumes

24/05/2018, 15:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2018, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2018, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 12:37

A SECRETARIA - advogado bater cópia

24/05/2018, 11:18

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 27/04/2018 - 02 vols.

27/04/2018, 16:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2018, 16:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2018, 16:32

A SECRETARIA

27/04/2018, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180145525958

12/04/2018, 12:15

Remessa

12/04/2018, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2018, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2018, 12:15

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - autos.02 vols.com 392 fls.

28/03/2018, 15:24

RETIRADA PARA XEROX - retirada para copias a Dra.Thainá Veiga Margalho,oab 26706,proc.02 vols.392 fls.tel.983026246 - 32497179.

28/03/2018, 10:12

AGUARDANDO JUNTADA

26/03/2018, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2018, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2018, 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2018, 17:24

Remessa

22/03/2018, 17:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2018, 17:24

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas dos Autos ao adv. KAY DIONE CARRILHOS B. DONIS ROMERO-7210, 02vls c/ 318fls -fone 3222-2920/9981-3948.

02/03/2018, 13:13

AGUARDANDO PRAZO

01/03/2018, 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2018, 13:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/02/2018, 11:28

A SECRETARIA

27/02/2018, 13:28

Liminar - Liminar

27/02/2018, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 12:24

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Autos c/ 2 vols e 315 fls.

30/10/2017, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/10/2017, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/10/2017, 13:10

OUTROS

25/10/2017, 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2017, 14:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2017, 14:54

Remessa

25/10/2017, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2017, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2017, 11:06

AGUARDANDO JUNTADA

11/10/2017, 16:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170430707753

05/10/2017, 10:20

Remessa

05/10/2017, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2017, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2017, 10:20

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2017, 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/09/2017, 10:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/09/2017, 14:37

A SECRETARIA

28/09/2017, 09:37

Mero expediente - Mero expediente

28/09/2017, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 09:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2017, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 vol,301 fls.

26/04/2017, 13:14

Remessa - 02 volumes

25/04/2017, 11:35

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE para DESEMBARGADOR RELATOR: GLEIDE PEREIRA DE MOURA Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO ÀS FLS.298 , ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO(A) RELATOR(A), NOS TERMOS DO ART. 135 §único do CPC, DEVENDO O PROC. SER REDISTRIBUÍDO, CONFORME ART. 110 DO RITJ/PA

25/04/2017, 11:35

Remessa - 2 vol.

20/04/2017, 09:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/04/2017, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2017, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2017, 08:51

Remessa

17/04/2017, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170149978307

17/04/2017, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2017, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2017, 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/04/2017, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/04/2017, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/04/2017, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/04/2017, 09:32

Impedimento ou Suspeição - Impedimento ou Suspeição

11/04/2017, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2017, 15:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/04/2017, 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 297 folhas, em 02 volumes.

05/04/2017, 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

03/04/2017, 13:55

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/04/2017, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2017, 12:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/03/2017, 12:18

Documento de Migração

•21/12/2020, 09:50

Documento de Migração

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Despacho

•31/03/2021, 16:59

Despacho

•01/04/2021, 16:03

Despacho

•12/04/2021, 10:54

Sentença

•24/02/2022, 12:37

Sentença

•24/02/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 09:14

Despacho

•29/04/2022, 08:35

Despacho

•31/05/2022, 09:29

Despacho

•31/05/2022, 13:54

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•24/02/2022, 12:37

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Ato Ordinatório

•25/03/2022, 09:14

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•29/04/2022, 08:35

Despacho

•31/05/2022, 09:29

Despacho

•31/05/2022, 13:54

Despacho

•25/04/2023, 11:53

Despacho

•28/06/2023, 12:59

Acórdão

•19/11/2024, 14:25

Acórdão

•20/11/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:47

Acórdão

•17/02/2025, 10:55

Acórdão

•17/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:10

Decisão

•17/07/2025, 12:06

Decisão

•21/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:35

Decisão

•02/10/2025, 14:56

Decisão

•03/10/2025, 15:09