Agravo em Recurso Especial 0004132-46.2017.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MARGARIDA CELESTE DA COSTA MIRANDA

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE EMPRESA DE ONIBUS BEIRA-DAO LTDA

CNPJ

Reu

KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 298928·CPF·Representa: Autor

THAINA VEIGA MARGALHO

OAB/PA 26706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

27/03/2026, 10:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

27/03/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:28

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 85504/2026

06/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 85485/2026

06/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 85504/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 15:33

Protocolizada Petição 85485/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 15:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 02/02/2026

02/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2026, 01:01

Todas as movimentações(18)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

27/03/2026, 10:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

27/03/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:15

Documentos

Outras Peças

•31/12/2025, 11:23

Outras Peças

•31/12/2025, 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:28

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 85504/2026

06/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 85485/2026

06/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 85504/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 15:33

Protocolizada Petição 85485/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 15:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 02/02/2026

02/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202505123981. Publicação prevista para 02/02/2026)

29/01/2026, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

31/12/2025, 11:25

Outras Peças

•31/12/2025, 11:23

Outras Peças

•31/12/2025, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•31/12/2025, 11:23

Despacho

•31/12/2025, 11:23

Sentença

•31/12/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•31/12/2025, 11:23

Despacho

•31/12/2025, 11:23

Despacho

•31/12/2025, 11:23

Despacho

•31/12/2025, 11:23

Despacho

•31/12/2025, 11:23

Acórdão

•31/12/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•31/12/2025, 11:23

Acórdão

•31/12/2025, 11:24

Todos os documentos(20)

Outras Peças

•31/12/2025, 11:23

Outras Peças

•31/12/2025, 11:23

Outras Peças

•31/12/2025, 11:23

Outras Peças

•31/12/2025, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•31/12/2025, 11:23

Despacho

•31/12/2025, 11:23

Sentença

•31/12/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•31/12/2025, 11:23

Despacho

•31/12/2025, 11:23

Despacho

•31/12/2025, 11:23

Despacho

•31/12/2025, 11:23

Despacho

•31/12/2025, 11:23

Acórdão

•31/12/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•31/12/2025, 11:23

Acórdão

•31/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•31/12/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•31/12/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•31/12/2025, 11:23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:10