Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801982-63.2022.8.14.0136 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801982-63.2022.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 20:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 12:33

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801982-63.2022.8.14.0136. Intimação - S E N T E N Ç A Trata-se de autos de Medida Protetiva, em que é requerente E. S. D. J., já qualificada nos autos, e o autor do fato CARLOS MOREIRA DIAS. É o breve relatório. Decido. Verifico que os autos tramitaram normalmente, entretanto atesto que ocorreu flagrante perda do objeto das medidas ora requeridas, tendo em vista que o deferimento das medidas protetivas teria ocorrido em 18 de agosto de 2022, tendo a vítima comparecido nesta serventia, e declarado que não possui interesse em dar continuidade às medidas protetivas, ID. 84819241. Ex positis, é inaplicável o prosseguimento das medidas protetivas, vez que uma decisão judicial, a qual restringe direitos, não pode vigorar de forma perpétua, vez que a própria vítima demonstra não ver necessidade em sua manutenção, ocorrendo flagrante perda do objeto. Logo, nos termos do art. 485, VI do CPC, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO E O ARQUIVAMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS. Por consequência, determino a exclusão da vítima do Projeto Patrulha Maria da Penha. SERVE A PRESENTE DECISIUM, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. P.R.I. Ciência ao MP. Arquive-se Canaã dos Carajás/PA, 16 de janeiro de 2023. Kátia Tatiana Amorim de Sousa Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Canaã dos Carajás

19/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:36

Homologada renúncia pelo autor

17/01/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 12:57

Documentos

Sentença

•17/01/2023, 11:18

Intimação de Decisão

•20/10/2022, 09:56

—

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(37)