Apelação Cível 0010644-92.2015.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.578,86

Órgão julgador

Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Autor

SARAH PEREIRA GOMES

Terceiro

MARIA INES DE FREITAS AMBE

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Autor

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Autor

SARAH PEREIRA GOMES

Terceiro

MARIA INES DE FREITAS AMBE

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

NARZIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

SARAH PEREIRA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA INES DE FREITAS AMBE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP)

23/04/2026, 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 253/2026-GP)

02/02/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 21:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Juntada de identificação de ar

15/08/2025, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2025, 15:41

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP)

23/04/2026, 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 253/2026-GP)

02/02/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:47

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 09:21

Despacho

•28/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 21:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Juntada de identificação de ar

15/08/2025, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:48

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 10:10

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:06

Recebidos os autos

22/05/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 13:59

Despacho

•23/07/2025, 07:53

Despacho

•22/07/2025, 16:11

Decisão

•06/06/2025, 11:30

Decisão

•06/06/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:25

Sentença

•21/03/2025, 13:22

Sentença

•21/03/2025, 12:32

Despacho

•12/06/2024, 13:40

Despacho

•11/06/2024, 13:08

Despacho

•26/04/2024, 12:58

Despacho

•24/04/2024, 15:48

Despacho

•13/11/2023, 11:32

Todos os documentos(29)

Despacho

•02/09/2025, 09:21

Despacho

•28/07/2025, 13:58

Despacho

•23/07/2025, 07:53

Despacho

•22/07/2025, 16:11

Decisão

•06/06/2025, 11:30

Decisão

•06/06/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:25

Sentença

•21/03/2025, 13:22

Sentença

•21/03/2025, 12:32

Despacho

•12/06/2024, 13:40

Despacho

•11/06/2024, 13:08

Despacho

•26/04/2024, 12:58

Despacho

•24/04/2024, 15:48

Despacho

•13/11/2023, 11:32

Despacho

•13/11/2023, 11:10

Decisão

•07/11/2023, 09:56

Decisão

•06/11/2023, 15:51

Despacho

•05/07/2023, 09:57

Despacho

•04/07/2023, 22:45

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:10

Documento de Migração

•22/06/2022, 22:47

Documento de Migração

•22/06/2022, 22:47

Documento de Migração

•22/06/2022, 22:47

Documento de Migração

•22/06/2022, 22:47

Documento de Migração

•22/06/2022, 22:47