Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000297-26.2012.8.14.0097.
AUTOR: RAIMUNDO FELIX DE PAIVA Nome: RAIMUNDO FELIX DE PAIVA Endereço: MAGALHAES BARATA, 339, CENTRO, SANTA BáRBARA DO PARá - PA - CEP: 68798-000 Advogado(s) do reclamante: MARCO ANTONIO CORBELINO, ANA PRISCILLA DE ANDRADE LINS
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Evitando digressões jurídicas desnecessárias e considerando a inércia processual, uma vez que foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que desse andamento ao feito, sendo que não foi localizada no endereço fornecido nos autos (ID 98749389), entendo que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito. O inciso III do art. 485 do CPC prevê a extinção do processo, sem resolução de mérito, no caso de o autor abandonar a causa por mais de 30 dias e não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Do que consta nos autos o feito encontra-se paralisado em razão da autora não ter sido encontrada no endereço fornecido nos autos, a fim de que se efetuasse sua intimação. Sendo que, conforme artigo 77, V do CPC, é dever das partes declinar nos autos o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando qualquer modificação, presumindo válida as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos (art. 274, parágrafo único do CPC).
ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)]
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, ficando, no entanto, a exigibilidade das verbas suspensa por força do disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Em caso de interposição de recurso, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se a secretaria a tempestividade, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos ao E.TJPA para juízo de admissibilidade e processamento, na forma § 3º do art. 1.010 do NCPC, para os devidos fins, com as nossas homenagens. Intimem-se as partes da sentença, através de sua defesa. Caso não haja advogado constituído ou esteja o autor patrocinado pela Defensoria Pública, intimem-se pessoalmente. Caso as partes não sejam encontradas no endereço constante nos autos para intimação da sentença, considera-se realizado o ato (art. 77, V, c/c art. 274, parágrafo único, todos do CPC), assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe, sem necessidade de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com a devida baixa processual. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Benevides-PA, data da assinatura eletrônica. Anúzia Dias da Costa Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides