Execução Fiscal 0804551-06.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.145,80

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

M V M BEZERRA EIRELI

Terceiro

M V M BEZERRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 07/03/2025

23/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de M V M BEZERRA LTDA em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:21

Publicado Sentença em 10/02/2025.

11/02/2025, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 19:57

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:29

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 07/03/2025

23/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de M V M BEZERRA LTDA em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 11:42

Decisão

•12/09/2023, 19:57

13/02/2025, 11:21

Publicado Sentença em 10/02/2025.

11/02/2025, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 19:57

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:28

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 10:52

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2023 09:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

01/03/2023, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 08:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/02/2023, 10:05

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/02/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de certidão

07/02/2023, 11:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PA EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO MANDADO Recebo a presente. Sem custas pela Fazenda Pública, nos termos do artigo 39 da LEF. Tendo em vista o MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, que será realizado nessa Comarca, DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 01 de março de 2023, a partir das 09h:30min, ocasião em que será oportunizada a conciliação. CITE-SE o(a) executado(a), via oficial de justiça para comparecer presencialmente a audiência que será realizada no SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI -Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia-PA. As partes deverão ser advertidas que não comparecimento injustificado na audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou nos termos do §8º, art. 334, do NCPC. Em caso de infrutífera a tentativa de acordo, sai o executado(a), citado nos termos do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida acrescida de juros, multa de mora, correção monetária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ou garantir a execução, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida. Podendo ainda, caso queira, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. A parte autora deverá comparecer pessoalmente e munida do documento de identificação. Intime-se a Fazenda Pública Municipal. Intime-se a Defensoria Pública. CUMPRA-SE, SERVINDO A CÓPIA DESTA DECISÃO, EM VIA DIGITALIZADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO / MANDADO. Conceição do Araguaia-PA, #Data CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 09:09

Audiência Conciliação designada para 01/03/2023 09:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

18/01/2023, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 15:11

Decisão

•24/03/2023, 10:28

Decisão

•02/03/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:26

Decisão

•08/02/2023, 16:41

Decisão

•18/01/2023, 09:27

Decisão

•17/11/2022, 13:44