Execução Fiscal 0804555-43.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.501,10

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Criminal e de Execuções Fiscais da Comarca de Conceicao do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

NARA NUBIA DA SILVA

Terceiro

NARA NUBIA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:06

Apensado ao processo 0802748-80.2025.8.14.0017

26/06/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 17/12/2024

04/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de NARA NUBIA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:05

Publicado Edital em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:56

Expedição de Edital.

21/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/10/2024, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 14:15

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:06

Apensado ao processo 0802748-80.2025.8.14.0017

26/06/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 17/12/2024

04/02/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 09:30

Sentença

•29/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de NARA NUBIA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:05

Publicado Edital em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:56

Expedição de Edital.

21/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/10/2024, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de NARA NUBIA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/08/2024, 13:22

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:30

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

27/07/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

27/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/12/2023, 12:35

Juntada de Certidão

05/12/2023, 12:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/12/2023, 12:16

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 10:48

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2023 10:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

01/03/2023, 20:37

Juntada de Petição de certidão

26/02/2023, 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 08:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/02/2023, 10:24

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/02/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PA EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO MANDADO Recebo a presente. Sem custas pela Fazenda Pública, nos termos do artigo 39 da LEF. Tendo em vista o MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, que será realizado nessa Comarca, DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 01 de março de 2023 as 10h:30min, ocasião em que será oportunizada a conciliação. CITE-SE o(a) executado(a), via oficial de justiça para comparecer presencialmente a audiência que será realizada no SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI -Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia-PA. As partes deverão ser advertidas que não comparecimento injustificado na audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou nos termos do §8º, art. 334, do NCPC. Em caso de infrutífera a tentativa de acordo, sai o executado(a), citado nos termos do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida acrescida de juros, multa de mora, correção monetária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ou garantir a execução, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida. Podendo ainda, caso queira, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. A parte autora deverá comparecer pessoalmente e munida do documento de identificação. Intime-se a Fazenda Pública Municipal. Intime-se a Defensoria Pública. CUMPRA-SE, SERVINDO A CÓPIA DESTA DECISÃO, EM VIA DIGITALIZADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO / MANDADO. Conceição do Araguaia-PA, #Data CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

19/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 09:08

Audiência Conciliação designada para 01/03/2023 10:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

18/01/2023, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:04

Decisão

•02/03/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:26

Decisão

•08/02/2023, 16:44

Decisão

•18/01/2023, 09:34

Decisão

•17/11/2022, 13:44